Ação de indenização

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO – RS.

xxxx, brasileiro, agricultor, casado, portador da Carteira de Identidade nºxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxl, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

com fundamento no art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do Código Civil, em face de face de xxxxxxxxxxx / RS, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS:

1. O autor mora nas redondezas das casas populares no Município. Fica em uma área rural na sede, onde planta milho, feijão, batata doce e verduras para seu sustento e de sua família.

2. Ocorre que na estrada de chão que passa pela sua propriedade, existe uma turma de pessoas que jogam futebol quase todos as tardes, e acaba sempre a bola de futebol caindo na plantação do autor, e estes jogadores invadem a propriedade para buscá-la, pisoteando e estragando toda a cultura plantada.

3. Entretanto sempre que o autor estava por perto e via o ocorrido, ele mesmo buscava e devolvia as bolas.

4. Entretanto se surpreendeu ao receber uma intimação para comparecer, no dia XXXX, no Juizado Especial, sob a acusação de furto de uma bola de futebol.

5. Na data marcada foi a audiência entretanto o autor da mesma, XXXXX não compareceu, sendo arquivado o processo.

6. O artigo 138, caput, do Código Penal prevê:

"Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa."

7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de calúnia, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.

8. É patente que o REQUERIDO