Acao de indenizacao

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA  ____º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS E ESTÉTICOS.

ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, (RG), (CPF), domiciliada e residente na (Rua), (Nº), (Bairro), Manaus, Amazonas, (CEP), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio deseu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na (Rua), (Nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde receberá todas as intimações de estilo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em desfavor do BRASIL CONNECTION LTDA inscrito no CNPJ sob o n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na (Rua), (Nº), (Bairro), (Curitiba), (Paraná), (CEP) e SALÃO DE BELEZA HAIR inscrito no CNPJ sob o n.ºxx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na (Rua), (Nº), (Bairro), (São Paulo), (São Paulo), (CEP) pelos motivos e fatos de direito que a seguir expõe para ao final requerer.

I. DOS FATOS

Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para se preparar para o casamento, a Requerente procurou o salão de beleza “Hair”, localizado em São Paulo, para contrataros serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do estabelecimento, que cobrou o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo serviço.
João, ao pintar o cabelo da Reclamante, fez uso de uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa Brasil Connection Ltda. que se encontra na cidade de Curitiba (PR).
Pouco menos de uma hora depois da aplicação dessa tintura, Ana teve uma reação alérgicaque resultou em um atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e também em dois dias de repouso absoluto o que a deixou impossibilitada de comparecer no casamento de sua própria filha.
Como se já não bastasse todo esse inconveniente, Ana ainda perdeu grande parte de seu cabelo, tendo ficado com manchas em seu rosto durante dois meses e com isso perdendo um ensaiofotográfico que já havia sido marcado, totalizado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Pouco depois do acontecido, constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e também que a fabricante ABC já havia sido condenada anteriormente pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização desse produto.
A angústia,o vexame, e todo transtorno a que foi submetido a Autora jamais será reparado. A compensação feita através da reparação do dano em pecúnia jamais o fará esquecer o vexame a que está sendo obrigada a passar.
Tal indenização também deve incluir o montante que a vítima perde por estar impossibilitada de exercer seu ofício.
Resta claro, uma vez feita a fundamentação fática, passaremos a expor afundamentação jurídica.

II. DO DIREITO

a. DO DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES.

No que tange à vítima, a ordem jurídica garante-lhe direito à indenização pelo dano decorrente de ato ilícito, senão vejamos o que dispõe a Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º inciso V, in verbis:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material,moral ou à imagem;

O critério para o aferimento do dano matéria encontra-se regulamentado no artigo 402, do Código Civil Brasileiro.
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

As perdas e danos compreendem, pois, o dano emergente e os lucros cessantes, comobem assevera o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves:
Dano emergente é o efetivo prejuízo, a diminuição patrimonial sofrida pela vítima. É, por exemplo, o que o dono do veículo danificado por outrem desembolsa para consertá-lo. Representa, pois, a diferença entre patrimônio que a vítima tinha antes do ato ilícito e o que passou a ter depois. Lucro cessante é a frustração da expectativa de lucro....
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