Contestação_Ação Indenizatória

CONTESTAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....
(nome, qualificação e endereço) por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. 01 – procuração e contrato social), nos autos da Ação de Indenização que lhe move ...., já qualificado, vem, respeitosamente, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de direito adiante articuladas:
I- DOS FATOS
1. Pretende o autor ser indenizado em razão do alegado uso indevido de sua imagem no álbum de figurinhas denominado “....”, na condição de atleta profissional de futebol do time “....”.
2. O autor alega que sua imagem teria sido veiculada no álbum em comento supostamente sem a sua autorização.
3. Instrui a exordial com seu contrato de trabalho na época da publicação do álbum e de um exemplar completo do álbum com as figurinhas coladas, dentre as quais se encontra a sua estampada às fls.
II- PRELIMINARMENTE
DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE QUE O AUTOR MANTINHA CONTRATO NA ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO ÁLBUM -
CPC, ART. 70, III
4. Permite-se a denunciação da lide é obrigatória “àquele que estiver obrigatório, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda” (CPC, art. 70, inc. III).
5. In casu, o time de futebol em referência, Clube ...., no qual o Autor confessa ter atuado profissionalmente no ano de ...., firmou com a Ré “Contrato Particular de Licença para Uso de Imagem, Cessão de Direitos Autorais”, estabelecido na Cláusula 12ª que expressamente assumia a responsabilidade por quaisquer danos surgidos em virtude da veiculação da imagem do Autor e de todos os jogadores do Clube no álbum em discussão. Também no Parágrafo Único da mencionada Cláusula 12ª foi ajustado que o clube efetuaria o pagamento devido aos seus componentes integrantes do Campeonato.... – dentre os quais se inclui o Autor – correspondente à veiculação da imagem