Curso De Direito Penal Fernando Capez Parte Especial

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…

PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 RIO DO SUL 2011 CENTRO universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 Trabalho de curso a ser apresentado ao Curso de Direito da Área de Direito Processual…

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO DENISE FRANCISCA DE MORAIS JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA BRUMADINHO

Dos Crimes Contra a Organização do trabalho Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais encontram proteção primeiramente na Carta Magna de 1988, em seus arte. 7º, 8º e 9º, na legislação extravagante, ou seja, no Direito Trabalhista e no código Penal conta com um Título inteiro que tipifica as ações atentórias não só a organização do trabalho, como ao livre gozo e livre exercício dos Direitos Individuais. De acordo com o art. 109, VI da CF, a competência para julgar todos os…

sua responsabilidade em acidentes. É crescente o número de vítimas fatais provocadas por acidentes de trânsito em todo país, sendo que esses acidentes vêm ocorrendo de forma cruel e trágica. Por tais razões, a mídia, a população e os estudiosos do direito têm se voltado para esse assunto, racionalizando causas e consequências na busca de uma solução. Muitas vezes ocorrem acidentes nos quais a morte da vítima resulta de uma fatalidade, porém em outros casos, esse resultado é oriundo da…

do direito penal e a proteção contra o estupro com a “Lex Julia” que punia severamente o meliante. Segundo Magalhães Noronha, as penas visavam à violência e não o fim do agente. Analisando o direito das civilizações antigas vemos que o direito não se preocupava com a individualidade da mulher, mas meramente a tratava como um objeto inserido na sociedade, a qual deveria ter boa imagem. Não se atentava para os danos ao seu psicológico. Esse pensamento refletiu no período moderno. No…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO NOME TEORIA DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2013 NOME TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Sumário 1 Introdução .....

Direito Penal I Princípio da Culpabilidade Flávio Bandeira Luiz Eduardo Machado 25/08/2013 Direito Penal 1 Agenda 1 Princípio da Culpabilidade 1.1 Conceito 1.2 Culpabilidade 1.3 Imputabilidade 1.4 Potencial Consciência de Ilicitude 1.5 Exigibilidade de Conduta Diversa Direito Penal 2 Princípio da Culpabilidade Nullum crimen sine culpa = Não existe crime sem culpa Conceito “A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de

primeiros indícios de que ele faz parte em um delito. O autor Fernando Capez, diz que imputado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, aquele que integra o pólo passivo da relação processual.Para ser sujeito passivo é necessário que a pessoa a quem se imputa a prática de um crime preencha alguns requisitos, como capacidade para ser parte, que toda pessoa adquire pelo simples fato de ser sujeito de direitos e obrigações (exclui-se…

DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA SOBRE O EFEITO AUTOMÁTICO DA PERDA DO CARGO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO EM CONDENAÇÕES POR CRIMES DE TORTURA É trazido no código penal em seu artigo 92 os efeitos específicos que poderão ser acrescentados nos casos de condenação penal, mas precisamente no inciso I deste dispositivo fica determinada a perda do cargo de funcionário publico, sendo trazido nas alíneas seguintes os requisitos e as condições para que se dê essa perda, e mais a frente no parágrafo único…