Estupro - direito comparado

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  • Publicado : 17 de abril de 2013
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Nas sociedades antigas o sexo sempre foi um tema muito discutido, tanto as formas de sua prática, quanto os seus limites, por se tratar de um ato tão importante para a proliferação da sociedade humana. O estupro, sexo praticado sem o consentimento da vítima, sempre mereceu destaque, pois essa forma de prática sexual fere diversos princípios naturais das sociedades humanas como a moral, a honra, aproteção e o livre arbítrio. No olhar dos povos antigos o estupro era ligado à mulher e o bem tutelado era a sua reputação ou violação dos costumes. O dolo do agente em satisfazer um ímpeto carnal não era considerado.
Os hebreus puniam o agente com a morte, mas entretanto só aquele que violasse mulher desposada, aquela que fora prometida em casamento, assim, o foco era a proteção dos laçosmatrimoniais. Para egípcios (Ley de Manú) e gregos a reputação da mulher era o bem protegido, sendo a mutilação e a morte as penas para tal crime. Em Roma houve o maior avanço do direito penal e a proteção contra o estupro com a “Lex Julia” que punia severamente o meliante. Segundo Magalhães Noronha, as penas visavam à violência e não o fim do agente.
Analisando o direito das civilizações antigasvemos que o direito não se preocupava com a individualidade da mulher, mas meramente a tratava como um objeto inserido na sociedade, a qual deveria ter boa imagem. Não se atentava para os danos ao seu psicológico. Esse pensamento refletiu no período moderno.
No direito Moderno duas características foram herdadas: a defesa dos costumes e a diferenciação entre homens e mulheres. Fernando Capez exprimecom exatidão esse foco do direito moderno nos costumes:

“A proteção dos bons costumes, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes como a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarcal e pautada em valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para segundoplano, a tutela dos direitos fundamentais do indivíduo.”
A diferenciação entre homens e mulheres fica evidente. No casamento, o que sexo sem consentimento entre marido e mulher não constituía crime. A mulher não era considerada cidadã como o homem e era dever dela ceder seu corpo ao marido a qualquer momento, pois ele era superior aos seus desejos. Esta era a visão dos doutrinadores.
Nasúltimas décadas, todavia, o direito começou a se preocupar não apenas com a proteção dos costumes, mas também com a dignidade da pessoa humana. Essa mudança decorre de diplomas internacionais que pautam sobre o assunto como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1789, e o Pacto de São José da Costa Rica, 1969. As inovações jurídicas são em parte decorrentes da luta da mulher, pelo mundo aforapelo direito de igualdade e conquistar a cidadania plena equiparado-se aos homens em direitos e deveres e debelando a discriminação. Essa evolução nos direitos humanos refletiu nos conteúdos das constituições de vários países pelo mundo.

Estados da América

O Código Penal Americano da década de 60 tinha um conceito bem estreito de estupro não protegendo completamente a integridadefísico-psicológica da vítima, que era somente a mulher, liberando o estupro entre casais casados ou amasiados. Na década de 70, alargou-se esse conceito protegendo a neutralidade de gênero; ampliando definições anteriores de estupro para incluir os homens; Acts of sexual penetration other than vaginal penetration by a penis. atos de penetração sexual diferente da penetração vaginal; Distinguishing sexualabuse by the degree of force or threat of force used. distinguir o abuso sexual pelo grau de força ou ameaça de força usada; Threats, as well as overt force, are recognized as means of overpowering victims. e aproveitamento de vítima incapacitada.

Canadá

No Canadá a ineficácia da proteção desses direitos era igual ao de seu vizinho, os EUA, que se baseavam em preceitos antigos. O primeiro...
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