Aborto

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  • Publicado : 4 de julho de 2011
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União Metropolitana de Educação e Cultura Apresentação como parte das atividades do 3° semestre da 3° Faculdade de Direito Disciplina:Direito Constitucional I

Tema: Aborto
Lauro de Freitas 2011

Acadêmicos:
• • • • • • • • Ane Caroline Antonio Carlos Fernanda Hataulgo Iapoema Ingrid Juciane Lucas • • • • • • • • Mariana Rafael Renan Ricardo Rodrigo Vanessa Wilner

Definição de Vida eAborto
Hataulgo

Definição de vida
• Biológica/Etimológica

Definição de Vida e Aborto
Ane Caroline

Definição de Aborto
• DEFINIÇÃO COMUM: COMUM: • DEFINIÇÃO MEDICO LEGAL

TIPOS DE ABORTO
Vanessa

ABORTO ESPONTÂNEO
• ABORTO IMINENTE • ABORTO INEVITÁVEL ABORTO NECESSÁRIO • MORTE DA MÃE • ESTUPRO

TIPOS DE ABORTO
Vanessa

ABORTO PROVOCADO
• • • • • • • SUCÇÃO OU ASPIRAÇÃODILATAÇÃO E CURETAGEM DROGAS E PLANTAS INJEÇÃO DE SOLUÇÕES SALINAS SUFOCAMENTO MEDIANTE PROSTAGLANDINAS PÍLULA RU – 486

Aspectos Sociais e Políticos
Ricardo

Aborto Como Controle de Natalidade

Aspectos Sociais e Políticos
Rafael

Contexto Histórico

Aspectos Sociais e Políticos
Mariana

Reflexos do aborto na vida da mulher
Consequências Físicas: Físicas:
• • • • • • • •Laceração do útero; Perfuração do útero; Hemorragias uterinas; Infeccões e Endometrite; Endometrite; Evacuação incompleta da cavidade uterina; Placenta prévia; Complicações nas próximas gestações; Histerectomia, Histerectomia, dentre outras.

Aspectos Sociais e Políticos
Mariana

Reflexos do aborto na vida da mulher
Consequências Psicológicas:
• • • • • • • • Ansiedade; Angústia; Agressividade;Insônia; Cefaléias; Distúrbios alimentares; Frigidez e Aversão ao parceiro; Diminuição da auto-estima; autoComportamentos auto-punitivos e/ou suicidas; autoDiminuição dos laços afetivos com crianças; Abuso do álcool; dentre outros.

Posicionamento Legal
Renan

Tutela da Vida- Direito Fundamental e Cláusula Pétrea Vida-

Posicionamento Legal
Lucas

Criminalização do Aborto:
• CódigoPenal- Aborto pela gestante ou com seu consentimento. Penal Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.  Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.  Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Tipo subjetivo: é crime doloso. Queira o resultado ou assuma o risco de produzi-lo. produzi-

Posicionamento Legal
Lucas

Criminalização do Aborto:
• Código Penal- Aborto pela gestante ou com seu consentimento. PenalParágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a Aplicaanterior, gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento éobtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.     Diminuição da população. Desvalorização da vida Aumento dos casos de DST’s ConsumaConsuma-se com a interrupção da gravidez, a tentativa é punível, quando as manobras abortivas são ineficazes.

Posicionamento Legal
Wilner

Análise do art. 128, CP.
• Divergência interpretativa; • Inconstitucionalidade do art. 128, II, CP; •Descriminalização do aborto no Brasil.
Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Posicionamento Legal
Wilner

Inconstitucionalidade doart. 128, II, CP
• Art. 128, I, CP – Estado de necessidade de preservar a própria vida e legitima defesa; • Incompatibilidade ente o art. 128, II, CP e o art. 5º, CF; • Intenção legislativa X art. 5º, CF; art. 2º CC e art. 7º ECA (relatividade de bens de mesma equivalência); • Art. 224, “a”, CP – Presunção de violência.

Posicionamento Legal
Wilner

Descriminalização do aborto
•...
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