Lei maria da penha

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SERVIÇO SOCIAL

elizan bezerra da silva caires

aNÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL

Brasília-DF
2012

Elizan bezerra da silva caires

aNÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL

Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nadisciplina de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social

Orientador: Prof. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon

Brasília-DF
2012

sUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4

2.REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................... 5
2.1. A TERCEIRA IDADE

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 7

4.REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 8

1. INTRODUÇÃO

Visando compreender as políticas sociais é fundamental para oprofissional de Serviço Social, seu contexto histórico, suas influências e mudanças na realidade.

Determinadas políticas sociais estão inseridas no cenário político da luta de classes, de reinvidicações de trabalhadores, contribuindo nesse processo, como exemplo, a política social voltada para o idoso.

O envelhecimento hoje é um dos maiores triunfos da humanidade e também um dos grandes desafios, poisa realidade apresentada, neste inicio de século, uma vez que a velhice vem se associando à dependência e à perda do controle sobre a própria vida.

Esse trabalho pretende refletir sobre essa política, seus avanços e conquistas diante às constantes mudanças históricas, econômicas e sociais ao longo do tempo, relacionando o Serviço Social e a sua atuação diante ao processo de intervenção narealidade, intervindo satisfatoriamente na luta pelos direitos sociais adquiridos legalmente pelos idosos.
2. DESENVOLVIMENTO
3.1. A TERCEIRA IDADE

É essencial entender que as políticas sociais como sendo um processo de lutas e relações conflituosas entre a sociedade e o Estado, reinvidicando direitos coletivos e de proteção social.

Compreendendo o envelhecimento, se apresentadiversas dimensões e dificuldades. No Brasil e em outros países em desenvolvimento, a questão do envelhecimento populacional soma-se à uma lista de questões sociais, tais como a exclusão, elevados níveis de desigualdades na sociedade e a pobreza.

Os programas sociais visando o enfrentamento do processo de envelhecimento começou a ganhar expressão na década de 1970, onde tinham por objetivo areinserção dos idosos e a prevenção da perda da sua autonomia.

O grande desafio em políticas de proteção social dos idosos se deu pela Constituição de 1988, na qual introduziu o conceito de Seguridade Social, passando a estar vinculada apenas ao contexto assistencialista e social-trabalhista, adquirindo uma conotação de direito a cidadania. O artigo 230, por exemplo, ressalta que o apoio aos idosos é deresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado, os quais devem assegurar a sua participação na comunidade, defender sua dignidade e bem-estar e garantir o seu direito à vida. Em seu primeiro inciso, o artigo estabelece que os programas de cuidados dos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

Ao longo da década de 1990 foram regulamentados diversos dispositivosconstitucionais referentes às políticas setoriais de proteção aos idosos. Em 1991, foram aprovados os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social. Dentre as modificações introduzidas pela nova legislação, destacam-se o estabelecimento das regras para a manutenção do valor real dos benefícios; a uniformidade dos riscos cobertos pela previdência, bem como o estabelecimento de valores mínimos e...
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