Projeto de Monografia

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE MONOGRAFIA

LARISSA CHAGAS GUEDES

DO DEVER DE COABITAÇÃO, ESTUPRO INTRAMARITAL E A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES

JOÃO PESSOA
2013
LARISSA CHAGAS GUEDES

DO DEVER DE COABITAÇÃO, ESTUPRO INTRAMARITAL E A POSSIBLIDADE DE DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES

Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do segundo estágio 2013.2

Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho

Área: Direito Civil e Penal

JOÃO PESSOA
2013
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO
2. OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES
3. JUSTIFICATIVA
4. OBJETIVOS
5. METODOLOGIA

1. APRESENTAÇÃO

O presente trabalho visa abordar a possibilidade de estupro em uma relação marital, devido ao dever de coabitação, aquele em que duas pessoas de sexos diferentes devem viver na mesma casa, convivendo sexualmente. Pretende abordar uma parâmetro mais moderno da relação marital e até onde irá o direito de um cônjuge em exigir que o seu companheiro cumpra um dever inerente ao casamento, mais especificamente, o dever de coabitação.
Abordará ainda a possibilidade de tipificação do estupro nessa relação e também o dever de indenização por violação da moral do cônjuge, decorrente de ato ilícito para o cumprimento do referido dever.

2. OBJETO DE ESTUDOS E HIPÓTESES

Tem como problemática e objeto do presente estudo a escassa abordagem do tema, inibindo assim as mulheres e homens casados que convivem com essa violência sexual diariamente e não denunciam por acharem que estão obrigadas (os) e ainda que o parceiro(a) está amparado(a) pelo direito, à exigir o cumprimento do dever de coabitação, mesmo