Curso De Direito Penal Fernando Capez Parte Especial

DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da…

que ela permite - tipo subjetivo: dolo legítimo: quando o agente visa pretensão legitima responderá pelo exercicio arbritrario das proprias razões art. 345 Ilegitimo: Absoluto - quando o agente não tem qualquer direito Relativo - quando o agente tem direito mas a vitima não pode ser forçada, como por exemplo divida de jogo - culpa: não há previsão -consumação: quando o ofendido faz ou deixa de fazer aquilo a que foi constrangido - tentativa: como crime…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A Competência e Prova no Processo Penal ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A CURSO DE DIREITO – NOTURNO DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º Semestre Turma C Competência e Prova no Processo Penal Trabalho de Direito Processual Penal, apresentado à Prof. Waleska Norberto, da Faculdade Anhanguera Rio Grande, com o objetivo de compreender os critérios de fixação e solução dos conflitos de Competência, bem como entender a

UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PENAL I PROF° SANDRO MEINERZ Daniéla Vieira Georgia Kemerich Maele Martins Michael Klering Santa Maria, 16 de junho de 2015 1. Introdução É o conflito que se estabelece entre duas ou mais normas incriminadoras, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma norma pretende regular o fato, mas é aparente, porque com efeitos, apenas uma delas acaba sendo aplicada. Segundo Capez, faz –se…

drogas ilícitas consumidas no Espírito Santo....................07 2.2 - LEGISLAÇÃO ANTIGA: LEIS N. 6368/76 E 10.409/2002......................07 2.2.1 - Ambitos de aplicação e objeto da lei n. 11.343/2006........................08 2.3 – PARTE PENAL – DOS CRIMES E DAS PENAS DO USUÁRIO..........08 2.3.1 – Mudanças...........................................................................................09 2.3.2 - Condutas…

Tal expressão prevista no artigo 121, §1º do Código Penal, homicídio qualificado, é uma criação doutrinaria e jurisprudencial. Não se trata de um privilegio, mas sim de uma diminuição na pena do agente. Cleber Masson tratou de conceituar crime privilegiado em sua obra e trouxe o seguinte conceito: “Crime privilegiado é a modalidade em que a lei penal diminui, em abstrato, os limites da pena, mínimo e máximo. Por esse motivo, fala o Código Penal em ‘caso de diminuição de pena”. (Cleber…

ÍNDICE 1. INDRODUÇÃO 2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 3. CONCEITO DE AUTORIDADE 4. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ESPÉCIES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5. SANÇÕES LEGAIS 6. APRURAÇÃO DE RESPINSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO SERVIDOR 8. OBEDIECIA HIERÁRQUICA 9. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 10. PROCEDIMENTO 11. COMPETENCIA 12. PRESCREIÇÃO 13. CONCLUSÃO 14.…

ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha do rito tinha como norte um critério sancionador baseado na natureza da sanção penal e não no limite da pena máximo em abstrato. O direito processual penal seguiu caracterizado…

satisfatória para familiares e conhecidos de pessoas que sofreram este tipo de crime contra a vida. 4 OBJETIVOS Mesmo que atualmente a porcentagem e probabilidade dos crimes de homicídios serem extremamente alto, cada um de nos podemos fazer nossa parte, isto é, não é que teremos que executar o trabalho da policia, mais sim, nos casos que podemos evitar a consumação deste determinado crime, pois na maioria das vezes, algumas pessoas contribuem bastante, por exemplo, em caso de brigas…

BIBLIOGRÁFICAS....................................................18 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Este projeto de monografia visa demonstrar todos os aspectos, no âmbito penal, do crime de assédio sexual, bem como a relação desta conduta com o antigo crime de sedução que gera duvidas e questionamentos acerca de sua eficácia, tipificação e aplicabilidade. Diversos autores e legisladores já manifestaram-se em…