Homicídio Privilegiado

DOS HOMICIDIOS PRIVILEGIADOS EM UMA ANÁLISE SOCIAL
Introdução
O artigo 121, §1º, CP que trata do homicídio privilegiado expressa em seu texto a seguinte afirmação: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”.
Ou seja, quando o respectivo artigo trás a expressão “impelido por motivo de relevante valor social“, deve-se fazer a uma análise social do motivo que levou o agente a cometer tal crime e se esse motivo trata-se individualmente do agente ou de um interesse da coletividade.
Logo após essa análise, questionaremos a razão pela qual há a diminuição de pena para esses casos em que o individuo age não só referente ao desejo dele, mas sim da sociedade.
Objetivo
Essa pesquisa deve mostrar de forma esclarecedora e clara o conceito de homicídio privilegiado e o motivo que leva a sociedade a aceita-lo como justificativa para pratica desse crime.
Metodologia
Foi utilizada uma variada literatura, sendo este material submetido a avaliações críticas baseadas no referencial teórico bibliográfico e comparativo.
Resultados e Discussões
Tal expressão prevista no artigo 121, §1º do Código Penal, homicídio qualificado, é uma criação doutrinaria e jurisprudencial. Não se trata de um privilegio, mas sim de uma diminuição na pena do agente. Cleber Masson tratou de conceituar crime privilegiado em sua obra e trouxe o seguinte conceito:
“Crime privilegiado é a modalidade em que a lei penal diminui, em abstrato, os limites da pena, mínimo e máximo. Por esse motivo, fala o Código Penal em ‘caso de diminuição de pena”. (Cleber Masson, 2014, p.20).
O agente age em certa situação baseando-se em fatos sociais. O motivo que o leva a pratica de tal ato não se refere a ele, individualmente. Diz respeito a um fato social. Por isso, as hipóteses legais de privilégio apresentam caráter subjetivo, ou seja,