Homicidio simples e privilegiado

Homicídio simples

O homicídio simples segundo o caput do artigo 121 do Código Penal é quando se comete o ato de matar alguém e nada mais, sendo a sanção de reclusão variando de 6(seis) a 20(vinte) anos. Ao acontecer este tipo de homicídio não há diminuição de pena, muito menos a interferência de qualquer circunstância privilegiada ou qualificadora. No homicídio simples, o modo de execução é livre, podendo utilizar, na maioria dos casos, de mecanismos físicos como armas de fogo, instrumentos perfuro-cortante ou mesmo mecanismos psíquicos, sendo cometido por um sujeito ativo ou passivo de autoria direta, “que não tem intermediário; imediato”¹, ou indireta, “que requer ou comporta um ou vários intermediários”². Perante a realidade dificilmente encontram-se registros de ocorrências que uma vez julgados, resultam em condenações por homicídio simples. Pois o Promotor possui sempre algum agravante a se incluir ao crime tornando-o um homicídio qualificado.

Homicídio privilegiado

Um homicídio ao ser relacionado com o domínio de uma compreensível emoção violenta, compaixão, desespero, matar alguém por motivo de relevante valor social, moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, é considerado um homicídio privilegiado. Sendo que a pena, de acordo com o artigo 121, §1° do Código Penal, possa ser sentenciada pelo juiz de minorar esta sanção de um sexto a um terço tendo como finalidade favorecer o réu. E por mais que a lei articule que esta redução seja apenas uma possibilidade, prevalece a tese da obrigatoriedade porque o Juiz está limitado a decisão do Júri. Uma vez preenchidos os requisitos legais o Juiz tem como dever reduzir a pena. O motivo deste tipo de homicídio é a razão de agir, o impulso sendo o que desfecha é a consolidação do ato. O motivo relevante de valor social, citado no Código Penal, ocorre quando é um interesse de uma coletividade, percebido pela moralidade comum. Um exemplo é citado pelo