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  • Publicado : 14 de setembro de 2012
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HOMICÍDIO E FEMICÍDIO. Conceito. Objeto jurídico. Classificação. Elemento subjetivo. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Espécies: simples, privilegiado, qualificado, culposo. Causas de aumento de pena. Perdão judicial.

1. Tipo objetivo:
• MATAR + ALGUÉM = exterminar, ceifar, eliminar a vida de um ser (vide notas do roteiro anterior sobre crime impossível e definição de vida).
2. Tipo subjetivo:animus necandi (ânimo de matar). No homicídio, bem como em todos os crimes contra a pessoa, temos o dolo de dano, enquanto nos crimes de periclitação (exposição) temos crimes de perigo.
• dolo (caput, §1° e §2°): estrutura cognitiva (conhecimento) e volitiva (vontade dirigida ao fim).
• direto (TEORIA DA VONTADE): imediato. Desiderato sem opções de outras escolhas.
• indireto (TEORIA DOASSENTIMENTO) (alternativo E eventual): alternativo quando existem opções de escolha entre finalidades) / eventual (assunção de riscos, probabilidade, possibilidade e indiferença na prática da ação).
• culpa (art. 121, §3°) – análise em momento próprio.
3. Consumação e tentativa:
• morte do sujeito passivo (exame de corpo de delito).
• art. 14, II: tipo penal aberto / dolo de tentativa = dolo deconsumação. A lesividade que marca diferença na punição, dentro do perigo a que é exposto o bem jurídico. TEORIA OBJETIVA: início da fase de execução. Ou seja, atos de cogitação e preparação não integram a tentativa. No homicídio temos as modalidades de tentativa:
a) tentativa perfeita ou crime falho, quando se esgota todos os atos executórios e não se atinge a consumação por circunstâncias alheias àvontade do agente;
b) tentativa imperfeita ou tentativa propriamente dita, quando não se esgotam os atos executórios;
c) cruenta: quando o sujeito atinge a vítima;
d) tentativa branca: a vítima sequer é atingida, não sofrendo qualquer dano. Ver a questão relacionada aos crimes de exposição a perigo;
e) tentativa abandonada: (art. 15, do CP): desistência voluntária e arrependimento eficaz;
f)tentativa inadequada ou inidônea, impossível, quase-crime: art. 17, do CP (crime impossível).
4. Homicídio simples:
• Residual, ou seja, primeiro se analisa o enquadramento típico em relação a outras modalidades e, por exclusão, tipifica-se no caput. Nesse sentido, vale a pena lembrar que a ausência de motivo configura a modalidade no caput, tendo em vista que a existência de motivos que estejamcatalogados no §2° marca a inserção na modalidade qualificada.
• Homicídio simples e hediondez: em relação à lei 8.072/90, temos o art. 1°: ”homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente”. Segundo vaticínio doutrinário, insustentável, tendo em vista que a atividade de grupo de extermínio pode ser qualificadora e, portanto, nãomais simples.


5. Homicídio privilegiado: uma causa de diminuição da pena, não sendo, grosso modo, um privilégio, como, por exemplo, o infanticídio, que possui faixas de pena. Mas, em face da popularização do termo, ficou como privilegiado em função do caráter de moralidade que traz um abrandamento da fixação de pena (Nucci). Redução na pena em face de peculiaridades que marcam menor reprovabilidadedo ilícito. Valorações ético-jurídicas.
• Poder-dever na redução: obrigatória. Observar a edição da Súmula 162 do STF que tratou da obrigatoriedade de inclusão na quesitação, que reforça a tese de obrigatoriedade (direito subjetivo público). A referência à discricionariedade (pode) diz respeito ao quantitativo de pena, e não à aplicação ou não da redução.
• Relevante valor social: interessecoletivo (amor à pátria, amor paterno, comoção pública).
• Relevante valor moral: valor superior, numa moral objetivada. Eutanásia. Vide concurso com art. 65, III, “a” do CPB (bis in idem). a) eutanásia (homicídio piedoso); b) ortotanásia (homicídio piedoso omissivo- eutanásia moral ou terapêutica – autorizado pelo art. 66 do Código de Ética Médica); c) distanásia (morte lenta e sofrida por...
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