Crimes contra a vida

Crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida, que estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal.

São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. Simples
HOMICÍDIO Qualificado Privilegiado

Homicídio Simples – Art. 121 CP:

O homicídio simples é aquele que é praticado em circunstâncias razoavelmente justificadas; é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ocorrer através de um ato comissivo ou omissivo. O homicídio por omissão exige que o agente tenha o dever jurídico de impedir o evento.

Homicídio Privilegiado –

Os códigos anteriores não previam a existência de homicídio privilegiado (salvo a hipótese de infanticídio). Entretanto, o Código Penal vigente estabeleceu com precisão os contornos do homicídio privilegiado, dispondo no §1º do art. 121 que a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, “se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”.

Duas são as hipóteses de homicídio privilegiado:

1. Ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral; 2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Ou seja, imediatamente após o fato. São, de maneira que são, três as condições aqui exigidas pela lei para conferir privilégio ao homicídio:

1. Provocação injusta da vítima; 2. emoção violenta do agente ; 3. reação deste logo em seguida.

Homicídio Qualificado –

Segundo o Art. 121 § 2º, o homicídio qualificado é decorrente do crime praticado:

I – mediante pagamento, promessa de recompensa ou por outro motivo torpe; II