HOMIC DIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - QUALIFICADO

Ingrid Crístine Abreu de Ceni: discente do 7º semestre do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul.
Letícia Lourenço Sangaleto Terron: advogada, professora, Mestre em Processo Penal.

Sumário: Resumo; Introdução; Crime de Homicídio; Homicídio qualificado; Homicídio privilegiado; Homicídio privilegiado – qualificado; Conclusão.

Palavras-chaves: Homicídio; Homicídio privilegiado; Homicídio qualificado; Direito à vida; Crime Hediondo.

Resumo

O homicídio por se tratar de um crime considerado hediondo, conforme art. 1º, I, da Lei nº. 8.072/90, necessita de um estudo mais aprofundado de sua matéria, mesmo porque a qualificadora ou privilegiadora que será levada em conta no ato do julgamento do réu, onde terá grande influência na dosagem da aplicação da pena. Dizem respeito aos motivos determinantes do crime e aos meios e modos de execução, reveladores de maior periculosidade ou extraordinário grau de periculosidade do agente; o meio é o instrumento de que o agente se serve para perpetrar o homicídio, enquanto o modo é a forma de conduta do agente. As motivações, contudo, assumem especial relevo no delito de homicídio, configurando ora o privilégio, ora a qualificadora, conforme sejam tais motivações sociais ou antissociais, onde na primeira hipótese, constitui o privilégio no delito de homicídio, cuja consequência é a diminuição de pena e na segunda as motivações constituem qualificadoras tendo como consequência o agravamento da pena. Assim, se faz de extrema importância para que haja a aplicação correta imprescindível ao alcance da justiça.

1 Introdução

O homicídio, crime previsto no artigo 121 do Código Penal é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano. É a eliminação da vida de um individuo praticada por outro. Este por sua vez é crime por excelência, onde o objeto jurídico do crime é um dos bens jurídicos mais importantes, o direito a vida, do qual partem todos os outros