Convenções Coletivas

anteriormente expostas, pode-se concluir que o Núcleo do Direito individual é o contrato (relação individual de trabalho, cujos interesses são concretos, referindo-se a cada indivíduo determinado); ao passo que o Núcleo do Direito Coletivo é a relação coletiva de trabalho, em que os sujeitos se encontram em função de uma coletividade profissional (relação jurídica daí advinda põe em jogo interesses abstratos do grupo). EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO MUNDO E A DINÂMICA DO MUNDO DO TRABALHO NO…

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho ... Ainda, violou os dispositivos da própria Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 611, onde está conceituado lato sensu o instituto da Convenção Coletiva de Trabalho. Ou seja, o acórdão guerreado, afronta a disposições Constitucionais e ao texto de lei, supra mencionadas, ao negar à vigência as Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas entre as classes econômica e profissional. As Convenções Coletivas de…

ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas. Tem vigência apenas no âmbito da empresa ou empresas que firmarem o Acordo. Artigo 611, parágrafo primeiro da CLT CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –…

EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório…

UNICAP DIREITO DIREITO DO TRABALHO II TURNO:MANHÃ TEMA: Acordos e Convenções Coletivas A convenção coletiva resulta de negociações entabuladas por entidades sindicais, que as dos empregados, que a dos respectivos empregadores. Envolve, portanto, o âmbito de categoria, seja profissional (obreiros), seja econômica (empregadores). Seu caráter coletivo e genérico é, assim, manifesto. As convenções coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas (normas autônomas), isto…

O s conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o objetivo: a) fixar as condições de trabalho e emprego;

artigos: Uma análise das convenções coletivas de trabalho dos sindicatos dos empregados em estabelecimentos bancários do brasil de 2003 a 2008 e A FLEXIBILIZAÇÃO RESTRITA E DESCENTRALIZADA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL. FEIRA DE SANTANA BA 2011 Resenha Comparativa Esse trabalho se resume em uma resenha comparativa entre dois artigos que tem o tema principal as relações trabalhistas no Brasil. Um com ênfase nas convenções coletivas e o…

individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo…

do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.…

bem como em dimensão nacional. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as negociações são feitas entre sindicatos, obrigando as empresas e os empregados da categoria. O Contrato Coletivo de Trabalho estabelece normas que serão aplicáveis às convenções coletivas e resulta de negociação de âmbito maior, com a participação das centrais sindicais,…