Convenções Coletivas

trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei 9.029/95. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; dos serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho. Prof. Deborah Paiva www.pontodosconcursos.com.br 1…

2.5 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? ........................................................................................06 2.6 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.7 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de auto-estimar dos empregados, além de resultar, para a

CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado…

Trabalhadores nas empresas. 12 2.3. Classificação 12 2.4. Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. 13 2.4.1. Proporcionalidade 13 2.4.2. Objetivos 14 2.4.3. Eleições 15 2.4.4. Negociação Coletiva Pela Representação 16 2.4.5. Conciliação Prévia Dos Conflitos Individuais 17 3. DIREITO INTERNACIONAL 19 3.1. OIT – Organização Internacional do Trabalho. 19 3.2. Recomendação n. 143, de 1975…

Suely Iana Mislene Jorgilene Flavia SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...........................................................................03 a 04 3 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO ............................................13 3.1 Histórico ...........................................

Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar o

1998: 1) Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções da OIT 87 e 98), 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções da OIT 29 e 105), 3) Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções da OIT 138 e 182) e 4) Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções da OIT 100 e 111). A partir de junho de 2003, o governo brasileiro liderado pelo…

Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a Negociação Coletiva estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8° da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Todavia, muitas vezes a…

direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; Eliminação de todas as formas de trabalho forçado; Abolição efetiva do trabalho infantil; Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a…

12.2003) 4. Os dirigentes sindicais lhes são assegurados pelo Art. 543 do Decreto 5.452/43- CLT - estipula que o empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou