Convenções Coletivas De Trabalho

DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 - CONCEITO 2 - A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO…

de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade…

TRABALHO DIREITO DO TRABALHO RESUMO LIVRO: DIREITO DO TRABALHO AUTOR: FABÍOLA MARQUES CLAUDIA JOSÉ ABUD EDITORA ATLAS S.A./2011 7ª Edição ANGELA DOMINGUES DOS SANTOS MATRÍCULA: 201402060572 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURNO: VESPERTINO CAPÍTULO I…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA – PE ALDO CÉSAR LEITE DE HOLANDA, brasileiro, solteiro, segurança, nascido em 13/11/1978, filho de Maria José Leite de Holanda, portador do RG nº. 5638022 SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº. 030.997.974-99, com Carteira de Trabalho sob o nº. 85823, Série nº. 00043-PE, PIS nº. 128.80251.45-3, residente e domiciliado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, nº. 701, Petrolina-PE, CEP: 56.328-000, vem por conduta de

ÍNDICE 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO................................................................................................................................. 04 2. O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL.......................................................07 3. DENOMINAÇÃO, FUNÇÕES E PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.......................................................................................

PREVIDENCIÁRIA Redução da Jornada de Trabalho a) a intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, mediante a aprovação de PEC – Proposta de Emenda à Constituição, pelo Congresso Nacional, e a conseqüente mudança da legislação vigente – medida fundamental para a geração de empregos e renda. Convenção 158 da OIT a) aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, pelo Congresso…

HISTÓRIA E CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO . Assim caminha a humanidade. Introdução: Conceito - Direito Público ou Privado? - Fontes do Direito do Trabalho: Leis - Sentenças normativas - Convenções e acor­dos coletivos: Dinâmica da convenção e do acordo coletivo - Contrato coletivo de trabalho - Regulamento de em­presa - Usos e costumes - Contrato de trabalho - Jurisprudência - Doutrina - Princípios gerais de Direito - Direito Comparado - Analogia - Equidade. Assim

DIREITO DO TRABALHO Difícil à tarefa de definir um importante Direito como este, porém atrevemo-nos a faze la, Direito do Trabalho é um ramo jurígeno de Direito privado pois regula certo tipo de relação laborativa na sociedade, há um acordo, um contrato entre as partes dando autonomia para isso, do Direito do trabalho é autônomo mais não independente nele é um conjunto harmônico um sistema de elementos o formando assim com institutos próprios, legislação . Segundo o grande Jurista…

Educação para o Trabalho Sindicatos-Entrevista 1-Qual o principal objetivo do sindicato nos dias de hoje? 2-Qual a sua visão dentro do sindicato? 3-Você acha o papel do sindicato importante? 4-Os sindicatos tem alguma falha? 5-Existe alguém ou alguma organização contra o sindicato? 6-O que você acha que aconteceria se acabassem os sindicatos? 7-Existe algum sindicato mais importante que o outro? 8-Qual sindicato o senhor pertence? 9-qual a sua função dentro do sindicato? 10-Você ganha

critérios básicos para medir o tempo de trabalho: o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, hipótese em que o empregado é remunerado não apenas quando está trabalhando. Vale ressaltar que o período em que o empregado está aguardando ordens é considerado como jornada de trabalho. O Brasil afastou o critério do tempo efetivamente trabalhado, para adotar o critério do tempo posto à disposição do empregador. A jornada de trabalho é a parte do dia na…