Convenções Coletivas De Trabalho

Suely Iana Mislene Jorgilene Flavia SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...........................................................................03 a 04 3 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO ............................................13 3.1 Histórico ...........................................

Prof. Fernando Piazera Benkendorff /2° Semestre 2013 QUESTIONÁRIO DISCIPLINA: Ergonomia e Segurança do Trabalho 1- O que são Normas Regulamentadoras (NR)? R. As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR, foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Portaria no 3.214/78, para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente, existem 33 Normas Regulamentadoras. Lembramos ao leitor que a elaboração e

APRESENTAÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem a incumbência de impulsionar oportunidades para que ocorra o acesso a um trabalho decente e produtivo em igualdade para homens e mulheres, onde é necessário a existência de condições de liberdade, dignidade, segurança e equidade. A OIT utiliza o conceito de Trabalho Decente, pois tal termo esclarece sua missão histórica de promover o trabalho com as caracteristicas acima citadas. Tais…

condições de trabalho; caso empregadores, buscam defender seus interesses econômicos. De acordo com Delgado (2009) os sindicatos integrados pelos trabalhadores, são entidades associativas de caráter permanente, as quais representam os trabalhadores vinculados por meio de laços profissionais e laborativos comuns, tem como objetivo tratar os problemas coletivos das respectivas bases que representam, defendendo seus interesses trabalhistas, a fim de alcançar melhores condições de trabalho…

Direito do trabalho no Brasil e no mundo As primeiras formas de trabalho são as de escravidão, onde não se pode falar em direito do trabalho, devido o “trabalhador” não ser reconhecido como pessoa e sim como objeto, que pode ser trocado e comprado. Avançando historicamente surge o servo, que já recebia algo em troca, embora ainda tivesse muitas obrigações e restrições. O aparecimento das corporações de ofício reúne trabalhadores com serviços semelhantes, uma hierarquia e início do…

Direito do Trabalho I – Questões Professora Kelly Amorim 1) O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto. Para que exista vínculo entre empregado e empregador, é imprescindível que alguns requisitos estejam presentes. Acerca do vínculo de emprego, analise os itens a seguir: I. Não se verifica vínculo de emprego em situações em que o trabalhador faz-se substituir intermitentemente, por falta do requisito da pessoalidade. III. A despersonalização da figura do empregador é…

DIREITO DO TRABALHO I 1) O empregado que, contratado como garçom, recebe mensalmente gorjetas em montante correspondente a não menos do que R$ 1.000,00 (MIL REAIS), pode ainda cobrar do seu empregador pagamento do salário mínimo? Justifique sua resposta. R - Sim. Há uma distinção clara entre, salário, gorjeta e remuneração. O Art. 457 do Decreto 5.452/43- CLT dita que o salário é a contraprestação de serviço, ou seja, o que é devido ao empregado após cumprir sua jornada mensal…

..........................................................................................6 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa?............................................................................................................................7 2.6 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de autoestima dos empregados, além de resultar, para a empresa, maior lucratividade em…

surgiu como uma necessidade constitucional após a criação em 1941 da justiça do trabalho. Nela se unificou toda a legislação então existente no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações coletivas e individuais de trabalho entre empregado e empregador. Em 1941 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho perceberam a necessidade de criar uma consolidação das leis do trabalho. Foram convidados para a elaboração os juristas José de…

AÇÃO DE CUMPRIMENTO A ação de cumprimento é uma ação de conhecimento de cunho condenatório proposta pelo sindicato profissional ou pelos próprios trabalhadores interessado, quando os empregadores não satisfazem o pagamento devido, perante a Vara do Trabalho, obedecida a regra do art. 651 da CLT, cujo o procedimento é semelhante ao dissídio individual, não sendo as permitido as partes discutir questões de fato ou de direito que já foram apreciadas na sentença normativa, ainda que esta não…