Convenção Sobre Povos Indigenas E Tribais

individuais de povos indígenas;  Papel do antropólogo: contribuir afirmação dos direitos territoriais;  Esses direitos territoriais são essenciais aos indígenas, pois é por meio de sua atuação no espaço que eles constroem sua temporalidade;  O antropólogo elabora os laudos e pode atuar como assistente técnico do juiz ou dos advogados das partes; para o reconhecimento e  O laudo extrapola a antropologia acadêmica, com a realização de pesquisas de campo e etnografias sobre…

vida digna. Foram consequentemente perseguidas, pelos governos ditatoriais dos seus devidos países. Inicialmente chamada de Convenção Internacional do Trabalho, que era a que versava sobre a proteção associada às políticas do integracionalismo cultural da diversidade étnica indígena, após muito ser critica mudou o seu nome para “Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais em países independentes, ela foi aceita desde 1957, porém no Brasil só foi ratificada no governo Lula em 2002.…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR (A): JULIANA CAVALCANTE 1 PERÍODO – TURMA “C” ENSAIO SOBRE OS DIREITOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS TERESINA, 28 DE MAIO DE 2013 INTRODUÇÃO A colonização do território brasileiro resultou em uma sociedade contemporânea marcada por profundas desigualdades sociais. Dentre elas, destaca-se a discriminação para com indígenas e descendentes de escravos. À maioria dos sobreviventes foi imposta uma…

do art. 6º da Convenção nº 169/89 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): Artigo 6o 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) estabelecer os meios através dos quais os povos…

INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito/ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientação: Prof. Ms. João Paulo Rocha de Miranda Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO…

esforço do Estado em reconhecer a existência dessas comunidades, demarcando suas terras e tentando, dessa forma, manter viva a história da resistência à escravidão no Brasil. O reconhecimento da propriedade das comunidades remanescentes de quilombos sobre suas terras, promovido pela Constituição de 1988, aponta como sujeito de direito uma coletividade que sofreu e continua suportando as consequências da opressão histórica relacionada à escravidão. Trata-se, portanto, de direito…

A Fundação Nacional do Índio (Funai) Desde 1967, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional. A criação da Funai no contexto da ditadura militar Embora projetada pelos intelectuais do CNPI para superar os antigos impasses do SPI, a Funai acabou por reproduzi-los. Sua criação foi inserida no plano mais abrangente da ditadura militar (1964-1985), que pretendia reformar

CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 127-158, 2006. ✓ FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. Rio de Janeiro: ADCOAS, 2006. ✓ MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 4ª Ed. Goiânia: AB Editora, 2001. ✓ MIRANDA, Alcir Gursen de. Áreas indígenas. In: O direito agrário na…

Willamy Gomes da Silva Marketing Aproveitando o tema, discorra sobre a capacidade civil dos índios. 1- Pode um índio ser sócio de uma empresa ou assinar um contrato sem representação? Segundo o “Estatuto do Índio” (Lei n.º 6001/73) o Art. 9º diz o seguinte: Art. 9º Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes: I - idade mínima…

Resumo: Este artigo propõe analisar a prática de infanticídio nas comunidades indígenas brasileiras, os aspectos antropológicos que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e atualmente