Convenção Sobre Povos Indigenas E Tribais

comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar da União que será exercido por meio da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça, criada pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio que datava de 1910. Nos termos do Estatuto do Índio, “são considerados nulos os atos praticados entre índios não integrados e qualquer pessoa estranha à…

comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar da União que será exercido por meio da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça, criada pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio que datava de 1910. Nos termos do Estatuto do Índio, “são considerados nulos os atos praticados entre índios não integrados e qualquer pessoa estranha à…

Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto de acordos, padrões estipulados ou geralmente aceitos, normas, normas sociais ou critérios, que nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume. Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção (por exemplo, leis que determinam de qual lado da via os veículos devem ser conduzidos). Num contexto social, uma convenção…

AFRO-BRASILEIRA. , AFRICANA E INDIGENA ll TEXTO: A TEMATICA INDIGENA NA ESCOLA TITULO OS DIREITOS DOS INDIGENAS NO BRASIL Santos,Silvio Coelho de. Os direitos dos indígenas no Brasil, pág 87 a 108 O autor começa elucidando no texto os direitos dos índios no Brasil e suas leis, ementas e artigos promulgados na Constituição Federal de 1988 assegurando deste modo importantes dispositivos em favor dos índios redemocratizando o País, garantindo os direitos originários sobre as…

O ÍNDIO E SUA HISTÓRIA 1. INTRODUÇÃO Segundo estudiosos, os povos indígenas que hoje vivem na América do Sul são originários de povos caçadores que aqui se instalaram, vindo da América do Norte através do istmo do Panamá, e que ocuparam virtualmente toda a extensão do continente há milhares de anos. De lá para cá, estas populações desenvolveram diferentes modos de uso e manejo dos recursos naturais e formas de organização social distintas entre si. 1.1 CHEGADA DOS PORTUGUESES Há mais de…

(1)Relacione a questão do pluralismo jurídico com a questão indígena citando os exemplos do constitucionalismo da Bolívia e do Equador. Disserte também sobre as declarações internacionais sobre a Declaração de Direito dos povos indígenas de 2007 e sobre a Convenção 169 da OIT, explicitando as suas principais inovações e como as mesmas interferem no nosso direito. Cite decisões que refletem esta realidade. (1)Primeiramente é necessário desmistificar a idéia de que apenas o Estado produz

RELATIVISMO CULTURAL E AS QUESTÕES INDÍGENAS NO ATUAL SUL DO MATO GROSSO DO SUL DOURADOS - MS 2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS JEAN CARLO NASCIMENTO GUMIEIRO O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO RELATIVISMO CULTURAL E AS QUESTÕES INDÍGENAS NO ATUAL SUL DO MATO GROSSO DO SUL Trabalho apresentado à disciplina “Direitos Humanos e questões Indígenas”, do Curso de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO INDÍGENA O tratamento jurídico brasileiro conferido aos povos indígenas por muito tempo esteve atrelado à concepção de que estes constituíam entrave ao desenvolvimento nacional em razão de não se rederem aos objetivos políticos e econômicos predominantes, ou seja, conforme o período histórico brasileiro observa-se que a legislação indígena ao invés de promover a tutela dos interesses das sociedades indígenas, se fundamenta basicamente na estigmatização

8/4/2014 Encontro Nacional ABRI - Povos indígenas como atores da governança global Services Article in PDF format How to cite this paper Print ISBN 2236-7381 3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011 Povos indígenas como atores da governança global João Nackle Urt RESUMO Para compreender os povos indígenas como atores da política global, discute-se sua natureza como atores políticos, por meio de aproximações com conceitos como grupos étnicos, nações e comunidades.…

capacidade civil dos índios Átila Da Rold Roesler Publicado em 09/2010. Elaborado em 08/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 2 votos Assuntos: Direito Constitucional Direitos das minorias Direitos dos indígenas Índios e comunidades tradicionais De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade…