Convenção Sobre Povos Indigenas E Tribais

O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO1 MELISSA VOLPATO CURI2 UNB RESUMO: O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito,…

TRADICIONAIS BRASILEIRAS. Ana Mara Souza Ambrósio Silva e Fabiana Pacheco de Souza Silva Prof. William Ken Aoki Curso de Direito; Grupo de Estudos em Direito Internacional; FUNDESP; Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte – MG A Convenção do Patrimônio Mundial, de 1972, deu definições gerais de patrimônio cultural e natural, e então no ano de 1977, a UNESCO, institucionalizou que fossem reconhecidos bens e áreas, no mundo, como sendo patrimônio da humanidade. Através…

RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL E SEUS FUNDAMENTOS O Brasil tem cada vez mais ampliado o reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, ao passo em que são ratificados os tratados e as convenções internacionais, o termo “terras tradicionalmente ocupadas” vem evidenciando a força das reivindicações desses movimentos sociais em prol desse reconhecimento. Esse reconhecimento, por parte do governo brasileiro pode…

1 Valéria Trigueiro Santos Adinolfi BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E O INFANTICÍDIO E MORTE INTENCIONAL DE CRIANÇAS EM GRUPOS INDÍGENAS BRASILEIROS monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da Universidade Federal de Lavras como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Bioética orientadora: Profa Ms. Ana Paula Pacheco Clemente LAVRAS 2008 2 DEDICATÓRIA A Deus à memória de João Gonçalves Fidalgo, avô-presente,…

2014 às 19:26 Governo brasileiro defende direitos indígenas em conferência da ONU Foi encerrada hoje a 1ª Conferência Mundial dos Povos Indígenas, antecedendo a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Falando em nome do governo brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas. “Temos a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas, garantir os seus territórios”, afirmou…

(genocídio cultural). Genocídio em sentido lato - Etnocídio = imposição de um processo de aculturação de uma cultura por outra, conduzindo à destruição de valores sociais, morais e tradicionais da sociedade dominada - Não inclusão do etnocídio na Convenção de Genocídio da ONU (1948) Comparação: apartheid (segregação) x etnocídio (integração forçada ou aculturação) - Mídia, sociedade de consumo e etnocídio velado 2- Tolerância - Respeito e valorização da singularidade do outro -…

humanos que combatem o racismo, xenofobia e intolerância correlata; aderir a Convenção internacional sobre as formas de discriminação racial, visando a sua ratificação universal até 2005. Os Estados devem cumprir o artigo 14, apresentando relatórios, publicar e aplicar as observações conclusivas para eliminação da descriminação racial. Recomenda os Estados a retirar suas reservas contrárias ao objeto e ao propósito da Convenção e a considerar a possibilidade de retirar outras reservas.…

Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru: mais uma vítima da Vale FCP promoverá consulta pública da mineradora Vale a quilombolas no Maranhão A medida é uma ação da Fundação Cultural Palmares (FCP) com o objetivo de proporcionar a reparação ambiental sobre os impactos causados pelas obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Nessa consulta, a população dos Quilombos de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, de Itapecuru, Maranhão, deverão aprovar a proposta da mineradora Vale.…

(SPI) foi criado em 1910 e operou em diferentes formatos até 1967, quando foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que vigora até os dias de hoje. A criação do SPI Sua fundação se deu em um período altamente crítico para os povos indígenas. Diversas frentes de expansão para o interior, ao longo de todo o país, faziam a guerra contra os nativos. Em meados de 1907, as disputas no interior chegaram às capitais e ao cenário internacional em tom de acirrada polêmica. O…

Tema: Demarcação de terras indígenas e quilombolas: desafios à democracia brasileira. Autor: Luiz Henrique dos Santos Carvalho Professor: Hector Vieira Índice Índice 2 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O DIREITO À DEMARCAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 4 2.2 CONFLITOS 7 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Segundo a FUNAI, há 817 mil índios em nosso território distribuídos em 688 Terras Indígenas. O Estado brasileiro tutela a cultura bem