Noliberalismo

Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Facisa, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Politica Social, ministrada pelo (a) Prof (a) Lais Rodrigues. Unaí – MG 3 Dezembro / 2012 INTRODUÇÃO Iremos abordar a inovação e o abandono dos índios como categoria social , falar sobre os direitos dos índios em suas próprias terras, que são direitos definidos como direitos originários. A convenção 169 desta forma fala sobre novos marcos para as relações entre o estado e os povos indígenas e tribais, assim irão definir suas próprias prioridades na medida em que suas vidas, crenças, instituições bem estar espiritual e suas terras não irão ser ocupadas para outros fins. Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Depois de quase 20 anos de sua aprovação, a OIT vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e…

situação das “Populações indígenas”. Desta forma, com o intuito de lançar recomendações atinentes à adoção de normas internacionais que disponham sobre as condições de vida das “Populações Indigenas e Tribais”, foi formado uma comissão de Peritos para realizar diversos estudos. Como furto destes estudos tivemos à Convenção nº 107, de 1957, que tratava de forma mais específica das populações indígenas e tribais, dando enfasê nos direitos à terra e as condições de trabalho,…

Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Depois de quase 20 anos de sua aprovação, a OIT vem acumulando experiências na implementação dos direitos…

Beatriz Merino. Los derechos a la participación y a la consulta de los pueblos indígenas. In: Consulta previa a lós pueblos indígenas: El Desafio Del Diálogo Intercultural em El Perú. Lima, Centrum Católica, pp. 25-47. No segundo capítulo de seu livro Consulta previa a lós pueblos indígenas: El Desafio Del Diálogo Intercultural em El Perú, Beatriz Merino Lucero trata da questão dos direitos de consulta e participação dos povos indígenas, a partir dos principais pontos apresentados na…

DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, o texto da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais,…

de 2002 Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o texto da Convenção nº 169da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. Parágrafo único. Ficam sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão da referida Convenção, bem como quaisquer atos que, nos…

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico,…

O Estatuto do Índio "Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo "relativamente incapazes", deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do…

garantias individuais, predominavam discussoes sobre as minorias, sua historiografia e o multiculturalismo, buscando o reconhecimento dos direitos desses grupos com o estabelecimento de leis com vistas a politicas discriminativas, positivas e compensatorias. A América Latina, em todo seu multiculturalismo, tardou em muito o reconhecimento da pluralidade étnica e políticas de Estado voltadas para esses grupos. Porém, com a redemocratização, passaram a reconhecer o multiculturalismo e o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA FERNANDA RUSCHEL ROBINSON OS POVOS INDÍGENAS E AS FRONTEIRAS NACIONAIS: A questão da manutenção da integridade da Nação Guarani São José 2004 FERNANDA RUSCHEL ROBINSON OS POVOS INDÍGENAS E AS FRONTEIRAS NACIONAIS: A questão da manutenção da integridade da Nação Guarani Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de…