Contra Minuta Agravo Deserção

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

autor e promover a baixa da inscrição do nome desse último no rol dos devedores da Fazenda Nacional, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Decaindo o demandante de parte mínima do pedido, as verbas de sucumbência foram direcionadas integralmente contra a ré.. Inconformada, a vencida interpôs recurso de apelação (fls. 729/757), alegando, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa ante o indeferimento da produção da prova oral. No mérito, justificou sua conduta na ação …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ref. ao proc. 5316-15.2013.811.0015 (184240) MANOEL FRANCISCO RIBEIRO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 545.802 SSP/PR e do CPF/MF 389.031.059-15, residente e domiciliado na Rua dos Antonio Sgarbi, s/n, na cidade de Sinop/MT, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado --

decisões são agraváveis, a parte insatisfeita pode recorrer por meio de Agravo. O sistema de recursos das decisões interlocutórias acaba por sobrecarregar os Tribunais, haja vista que a quantidade de agravos é muito maior do que a dos recursos que visam atingir questões ligadas ao mérito da questão. Além disso, aumenta a lentidão dos processos, com uma série de questões pequenas sendo levadas à análise do Tribunal (agravo de decisão que indefere o benefício da assistência…

Tipos de recurso: Apelação (art. 513 a 520 do CPC): é um recurso contra a sentença civil- prazo 15 dias. Agravo (art. 521 a 529 do CPC):recurso contra interlocutórias;o de instrumento e o retido nos autos tem o prazo de 10 dias e o interno ou regimental de 5 dias. Embargos infringentes (arts. 530 a 534 do CPC): recurso contra acórdãos não unânimes- prazo 15 dias Embargos de declaração (ats. 535 a 538 do CPC): Recurso contra decisões contraditórias, omissas ou obscuras-prazo 5 dias…

inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, Bairro XXXXXX, Salvador, Bahia, vem, perante V.Exa., por seus advogados infrafirmados, constituídos através de procuração em anexo, apresentar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a sua ex-empregadora XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, situada à Rua XXXXXXX, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de Direito a seguir articuladas pelas razões de fato e de Direito a seguir articuladas: 1. DO RITO…

Nayron Toledo Mas o que é decisão? 5 Princípio da taxatividade • • • • • • • • • Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário; VIII -­‐

13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença sem conteúdo de sentença 5)Agravo de instrumento 6)Insuspensividade do andamento do processo Art. 498…

496, I, e 513 e seguintes do CPC). Contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada. 15 dias (art. 508 do CPC). Agravo retido (arts. 496, II, e 522, 1a parte, do CPC). Contra decisões interlocutórias (art. 522, 1a parte, do CPC). 10 dias (art. 522 do CPC). Contra decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Agravo de instrumento (arts. 496, II, e 522, 2a Contra decisão de inadmissão de…

1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho…