Contra Minuta Agravo Deserção

interlocutória caso recorra da sentença proferida. É similar ao Agravo Retido do CPC. As decisões proferidas no intervalo entre a inicial e a decisão definitiva não são despachos (que só servem ao impulso do processo), são decisões com conteúdo decisório. Mandado de Segurança contra decisão interlocutória: haja vista a impossibilidade quanto à interposição de recurso em face de decisão interlocutória, é possível impetrar Mandado de Segurança (contra decisão de deferiu a antecipação…

via hábil para que sejam salvaguardados os direitos postulados por um licitante. 10. Assinale a alternativa incorreta. A. Os bens afetados são inalienáveis. B. Somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaçam os créditos contra o Poder Público inadimplente. C. Os bens públicos são insusceptíveis de usucapião. D. Os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais, poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade. 11. Diz-se, em relação à…

6.4 Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração comentado…

Declaratória Incidental ......................................................................................... 26 Memorial ....................................................................................................................... 28 Agravo De Instrumento ................................................................................................. 30 Apelação…

8.666/1993 e alterações posteriores, disposições do Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no DOU em 24/6/1996, bem como pelas normas e procedimentos constantes deste Edital, conforme minuta analisada pelo Parecer DIJURCTRIS/ADLIC nº 2013/00000374-001, de 26.04.2013 e a minuta específica pelo Parecer AJURE SAO PAULO SP/ CONSPUBL 9809-001, de 18/10/2013 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – A íntegra deste Edital poderá ser obtida no Centro de Apoio aos Negócios e…

Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal 7.7 Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) 7.8 Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado 7.9 Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de…

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal 7.7 Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) 7.8 Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado 7.9 Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração…

é via hábil para que sejam salvaguardados os direitos postulados por um licitante. 10. Assinale a alternativa incorreta. A. Os bens afetados são inalienáveis. B. Somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaçam os créditos contra o Poder Público inadimplente. C. Os bens públicos são insusceptíveis de usucapião. D. Os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais, poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade. 11. Diz-se, em relação à…

ordinário, 34 Modelo de contrarrazões de recurso ordinário, 35 Modelo de parecer do MPT, 35 Acórdão do TRT, 36 Modelo de recurso de revista, 38 Modelo de embargos, 40 Modelo de agravo de petição, 41 Acórdão em agravo de petição, 42 Modelo de agravo de instrumento, 43 Acórdão em agravo de instrumento, 44 Modelo de agravo regimental, 45 Modelo de recurso extraordinário, 46 Modelo de recurso adesivo, 48 Modelo de correição parcial, 49 Modelo de embargos de declaração, 50…