Contra Minuta Agravo Deserção

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA …

esgotamento agotar v. esgotar agradable adj. agradável agradar v. agradar agradecer v. agradecer agradecido adj. agradecido agradecimiento m. agradecimento agrado m. agrado agrandar v. agrandar agrario adj. agrário agravar v. agravar agravio m. agravo, ofensa agredir v. agredir agregación f. agregação agregado adj. e m. agregado agregar v. agregar agresión f. agressão agresividad f. agressividade agresor m. agressor agreste adj. agreste agriar v. azedar agrícola adj. agrícola…

disso, o referido autor explica que, em caráter de solidariedade, “pala teoria do risco social, a sociedade, representada pelo Estado, deve assumir a responsabilidade pelos danos causados pelo acidente do trabalho, resguardado o direito de regresso contra o culpado direto que não adotou as medidas preventivas necessárias.” Atualmente, a Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro), em seus artigos 927 e seguintes, trata da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito…

novembro de 2011, o SD PM HEVERTHON DIAS DE MOURA, RG nº 883.266 PMMT, pertencente ao efetivo do CR-III/13º BPM – 2ª Cia PM de Nova Mutum, tendo em vista o que dispõe o Art. 138 e 139, da Lei Complementar nº 231, de 15Dez05, por ter cessado o motivo da deserção do mesmo, por ocasião de sua prisão em flagrante em 20 de novembro de 2011. Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA torna público que os seguintes usuários requereram…