Contra Minuta Agravo Deserção

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…

tempestivamente e com fulcro no art. 897, “b”, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo, ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Todavia, assim não entendendo Vossa Excelência, requer seja o presente apelo recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o ao Egrégio…

despacho de fl. 239, que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Assim não entendendo, requer seja o presente recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o ao Egrégio Tribunal Superior do…

referência a todos os advogados inscri- TABELA DE HONORÁRIOS 101 tos nesta Seccional, orientando-os na contratação de seu trabalho profissional, a fim de evitar excessos e, principalmente, o aviltamento nos valores, de modo que não atentem contra a dignidade da advocacia. Parágrafo Único. A Tabela destina-se, ainda, a prestar auxílio aos juízes na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente judiciário, bem como a servir de referência nos arbitramentos…

modificações implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos…

cabível nos dissídios individuais, em duas hipóteses: de decisão do TRT em recurso ordinário e de decisão do TRT em agravo de petição. Ainda que se esteja diante de uma dessas duas hipóteses, somente caberá recurso de revista se: a questão for exclusivamente de direito e se o recorrente estiver diante de uma das hipóteses específicas de cabimento que são: - Procedimento Ordinário: cabe contra acórdão do TRT em recurso ordinário quando na interpretação de lei federal, contrariar acórdão…

para a fiel execução dos serviços. D – Para a coletividade podemos citar como benefícios a transparência dos atos da administração pública, a correta aplicação dos subsídios e a alta probabilidade de execução correta da sua função. 2. “APELAÇÃO. DESERÇÃO. ART. 18 DA LEI Nº 7.4347/85. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 25, IV, “B”, DA LEI Nº 8.635/93. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. ART. 469, III, DO CPC. REVERSÃO. PROVIMENTO DERIVADO DE CARGO PÚBLICO. ART. 37, CAPUT, E…

de eventuais citações e intimações), nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, especificadamente os arts. 555 caput c/c. 557 § 1º do CPC, vem, respeitosamente à digníssima presença de V. Exa., interpor o presente AGRAVO INTERNO da respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA, relator da 10ª CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ, nos autos do processo nº ......................... (AÇÃO…

Capítulo XIX Do Recurso Hierárquico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Capítulo XX Do Agravo Regimental. . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Capítulo XXI Dos Agravos Retidos e de Instrumento. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Capítulo XXII Das…

investimentos liminarmente.  Regime fechado na prisão de devedor de pensão alimentícia, afastado dos detentos.  A liquidação e o cumprimento de sentença iniciam-se de ofício a ex. da Just. do Trabalho.  A execução por quantia certa contra devedor insolvente deixa de existir.  A eliminação da distinção entre praça e leilão.  A utilização de meios eletrônicos para promover a expropriação.  LIVRO IV - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE…