Contra A Pena De Morte

mandantes, os executores, e os que, podendo evitá-los, se omitirem. A Lei 8.072/90, além de definir os delitos dessa natureza (crimes hediondos), trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena dos próprios crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do terrorismo e da tortura. Em nossa Legislação, o caráter hediondo depende única e exclusivamente da existência de previsão legal reconhecendo essa natureza para determinada…

ARTIGO: JUVENTUDE E A PENA DE MORTE: O QUE PENSA O JOVEM CRISTÃO A RESPEITO DA PENA DE MORTE ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO1 ANDRESSA LORRANE AIRES R. ANDRADE2 LUCAS SILVA MONTEIRO3 RAQUEL RIBEIRO OLIVEIRA4 TAYNARA REZENDE JULIATE5 VERUSKA ALVES COELHO6 Endereço para correspondência : Rua Bernardino Cantuária 1622 Setor Aeroporto- Porto Nacional Tocantins Telefone para contato: (63) 84175360 JUVENTUDE E A PENA DE MORTE: O QUE PENSA O JOVEM CRISTÃO A RESPEITO DA PENA DE MORTE ANA…

apontado, Bobbio acredita serem os direitos oriundos de uma evolução histórica, uma vez que não nascem de uma única vez. Classificou os direitos em direitos de primeira geração (representados pelos direitos civis; as primeiras liberdades exercidas contra o Estado) Segunda geração(representados pelos direitos políticos/sociaibem como seu perdão em razão do indultos; direitos de participar do Estado), terceira geração (econômicos, sociais e culturais; cujo mais importante seria o…

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

Crime, em termos jurídicos, é o mais grave entre os dois tipos de Infração penal definidos no Brasil1 . Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa2 . O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita3 . Só se consideram crimes, as condutas praticadas…

A PENA DE MORTE A vida é um direito sagrado pela lei divina e consagrado pelas garantias constitucionais. Todos têm o direito à vida e dela fluir e usufruir da liberdade, fraternidade dignidade, dela não podendo abrir mão, posto que trata de um direito tutelado pelo Estado. A pena de morte tem sido concebida como uma punição de um crime grave, prática essa que tem sido adotada em vários países. Uma sentença de execução de pena de morte aplicada acaba uma vida em segundos. Trata-se…

DIREITO PENAL III Art. 14 – Diz-se o crime... Art. 121 – Homicídio Simples.... Até Art. 128 – Não se pune aborto praticado pelo médico. Início da Vida Morte Aborto Infanticídio Vida Intra-Uterina Homicídio Vida Extra-Uterina Estado Puerperal Vida Intra-Uterina  Fecundação – Esperma entra no óvulo (Rogério Greco; Demanto).  Nidação – Fixação do óvulo no útero, e ocorre de 7 a 14 dias após a fecundação (Bittencourt; Damásio de Jesus; Hungria). Infanticídio – Mãe…

AULA EM 26 DE ABRIL DE 2015 - LIÇÃO 5 (Revista: Central Gospel) Tema: EUTANÁSIA, SUICÍDIO E PENA CAPITAL Texto Áureo: 2 Coríntios 5.10 ________________________________________ PALAVRA INTRODUTÓRIA - Professor(a), nesta lição nesta lição defina antecipadamente as suas posições éticas diante das questões do tema, para evitar perguntas que te deixem dividido. - “equacionar”, quer dizer equilibrar. - “questões éticas”, são as questões da sociedade que não estão claras se são certas ou erradas, ou

(ilicitude), as quais compõem o crime, nem mesmo com a culpabilidade (pressuposto para aplicação da pena). “Assim, a prática de um fato típico e ilícito, sendo culpável o sujeito, faz surgir a punibilidade” (Damásio). A punibilidade é, portanto, conseqüência jurídica do crime, havendo a culpabilidade. B) CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE: de acordo com o art. 107 do CP, extingue-se a punibilidade: 1- pela morte do agente; 2- pela anistia graça ou indulto; 3-pela retroatividade de lei…

Condicionada Lesão Corporal Grave (ou grave no sentido estrito-art. 120, I): Pública Incondicionada Lesão Corporal Gravíssima (art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte (art.129, III): Pública Incondicionada, mas de competência do juízo singular,apesar do evento morte. Lesão Culposa(art.129,VI): Pública Condicionada Violência Doméstica-Lesão corporal dolosa leve qualificada(art.129,IX)-Pública Condicionada Quando voltamos o…