Contra A Pena De Morte

criminalidade esto cada vez mais crescentes. Ento, levanta-se a questo se seria o Direito Penal Mximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violncia. A pena de morte sempre existiu, desde as primeiras civilizaes, onde era praticada de forma desigual, desumana e sem nenhuma proporo com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo a figura do Estado, o qual assume a titularidade da punio.…

dolosa a perigo, pelo uso de gás tóxico ou asfixiante, a pena privativa de | | |liberdade é aumentada de metade, se dela resulta lesão corporal de natureza grave; se resulta | | |morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se | | |de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um…

PARAÍSO DO TOCANTINS – TO 2013 INTRODUÇÃO A pena de Morte consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um ou mais crime que é considerado pelo poder suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Est é um dos temas mais controversos da atualidade, afinal nesta prática está presente a ambiguidade do próprio ser humano, o dever de matar e o direito de viver, onde a sentença de morte dada por punições descritas abaixo vem a…

A pena de morte já esteve instituída no Brasil, assim como em inúmeros países, que hoje não fazem mais o uso desta pena. As opiniões acerca da pena de morte e sua aplicação no Brasil variam muito, mas antes é preciso entender o porque essa forma de condenação não faz mais parte da justiça brasileira. No período colonial, a pena de morte esteva presente na sociedade da época, mas era aplicada de forma errônea e cruel. "Nesse período as penas impostas não obedeciam a finalidade de…

Camila Basso PENA DE MORTE Porto Alegre, 21 de junho de 2013. PENA DE MORTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifíca Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Maurem 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Autor do projeto: Camila Basso Professora orientadora: Maurem. 2 TEMA Pena de Morte, esse…

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do verdadeiro criminoso. Como mencionado, a pena capital foi…

decreto nº 4.388 de 25 de setembro de 2002. Com a sua criação, buscava-se julgar e punir os indivíduos provenientes de países que ratificaram o tratado e que cometessem crimes de maior gravidade contra o ser humano (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão de um país contra outro – art. 5º do Estatuto de Roma. Acontece que o Estatuto de Roma que criou o TPI, é um tratado que cria compromissos gravosos ao país. Pois repercutem em diversos temas…

ART. 157 – ROUBO Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa. CONCEITO: Constitui crime complexo, porque formado por fatos que, individualmente, constituem crime. O crime complexo pode ser entendido como a junção de dois ou mais crimes, ou como a proteção a mais de um bem jurídico:…

DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS. Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Vale do Itapecuru, como exigência parcial para satisfazer os requisitos da Disciplina de Direito Penal III Professor: Herbet Barreto CAXIAS-MA 2013 Resenha do livro “Dos e das Penas” Para acabarem com as guerras os homens acabaram criando penas para impedir a…

Dos crimes contra a vida Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO- art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A…