Contra A Pena De Morte

grupo primitivo contra o infrator visava restabelecer a proteção sacral, perdida com a ofensa causada pela infração às normas do tabu. Punindo o infrator o grupo estava se reconciliando com seu Deus. Em síntese, o crime é um atentado contra os deuses e a pena um meio de aplacar a cólera divina. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Numa fase seguinte a pena…

competência de processo e julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, sendo eles aqueles em que a pena máxima não é superior a 2 anos. Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. b) Sursis: é a suspensão da pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, por 2 a 4 anos, desde que preenchidos os…

Igreja Católica Romana, cujo objetivo é combater a heresia. Começou no século XII na França. No final da Idade Média e início do Renascimento, o conceito e o alcance da Inquisição foi significativamente ampliado em resposta à Reforma Protestante e a Contra-Reforma Católica. O seu âmbito geográfico foi expandido para outros países europeus, resultando na Inquisição Espanhola e Portuguesa. Origem   A ideia da criação da Inquisição surgiu inicialmente para funcionar como um tribunal…

NSTITUTOFEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA- IFBA. ABORTO EUTANÁSIA PENA DE MORTE TRANSFUSÃO TRANSPLANTE BARREIRAS-BA 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................................................................1 2. O aborto..........................................................................................................................2 2.1 Aborto espontâneo...........

princípio a pena não passara da pessoa do condenado. Este princípio, também chamado de pessoalidade, confere ainda a extinção da punibilidade pela morte do agente. Tal princípio estáprevisto no art. 5º, XLV da CF, que declara: "nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aossucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"Ou seja , veda se…

... 8 3. Latrocínio e Tentativa ........................................................................................... 10 a) Morte e roubo tentados ........................................................................................ 10 b) Morte tentada e roubo consumado....................................................................... 11 c) Morte consumada e roubo tentado....................................................................... 12 4. Latrocínio e a…

Podemos perceber que Beccaria é contra punições severas, qualquer tipo de tortura, quaisquer exageros (abusos de poder). Mas concorda que sempre deverá punir o agressor inicial, para por freios nos demais. Um puxão de orelha para quem bulir a lei servirá de exemplos para os demais. Sempre que um individuo descumprir a lei, ou seja cometer exageros deverá sofrer uma sansão preventiva, educativa invés de punitiva. As punições deverão ser proporcionais entre delito e as penas. Quanto mais…

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

como objetivo estudar e examinar em linhas gerais o sistema penal, mais focado no sistema punitivo de alguns países do mundo, sem pretensão de esgotar a matéria, uma breve pincelada sobre o assunto. Por esta razão foram analisadas as principais penas dos países, os principais crimes praticados e as peculiaridades que cada sistema penal possui. Assim será abordado o sistema penal de vinte países do mundo, dividido em pelo menos dois países dos cinco continentes existentes. Expondo as…

Morte, quem decide? PENA DE MORTE EUTANÁSIA ABORTO Índice Pena de Morte .......................................................................................... 5 Eutanásia ................................................................................................. 9 Aborto ...................................................................................................... 12