APOSTILA DE PROCESSO PENAL

PARTE ESPECIAL
HOMICÍDIO
1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem.
Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria).
121, caput: homicídio doloso simples
§ 1º: homicídio doloso privilegiado
§ 2º: homicídio doloso qualificado
§ 3º: homicídio culposo
§ 4º: homicídio majorado
§ 5º: perdão judicial
Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe? Onde está?
R.: O nome na verdade é lesão corporal seguida de morte (está no art. 129, § 3º).
2. Homicídio simples
Art. 121, caput
Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos. É uma infração penal de grande potencial ofensivo.
2.1. Sujeito ativo crime comum (pode ser praticado por qualquer pessoa) crime monossubjetivo (pode ser praticado por pessoa isolada ou associada)  crime de concurso eventual.
Pergunta de concurso: Homicídio praticado por irmão xifópago (irmãos ligados um ao outro, desde o apêndice xifoide até o umbigo)?
Ex.: Paulo e João são irmãos xifópagos e João cometeu um homicídio. Obs.: A separação cirúrgica é impraticável. 1ª corrente: João deve ser absolvido pois, conflitando o interesse do Estado ou da sociedade com o da liberdade individual, esta é que tem que prevalecer (Manzini). 2ª corrente: João deve ser condenado, inviabilizando-se, porém, o cumprimento da reprimenda, tendo em vista o princípio da intransmissibilidade da pena (Flávio Monteiro de Barros).
2.2. Sujeito passivo Crime comum.
Pergunta de concurso: Homicídio contra irmãos xifópagos?
O agente quer matar João mas, para isso, necessariamente vai acabar matando Paulo. Com relação a João ele tem dolo de 1º grau e, com relação a Paulo, dolo de 2º grau.
R.: O agente vai responder por dois homicídios em concurso formal impróprio. Atenção:Matar Presidente da República pode ser o art. 121 ou o art. 29, da Lei 7.170/83.
Art. 29: Matar qualquer das autoridades referidas no art. 26.