A pena de morte

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A PENA DE MORTE

A vida é um direito sagrado pela lei divina e consagrado pelas garantias constitucionais. Todos têm o direito à vida e dela fluir e usufruir da liberdade, fraternidade dignidade, dela não podendo abrir mão, posto que trata de um direito tutelado pelo Estado.
A pena de morte tem sido concebida como uma punição de um crime grave, prática essa que tem sido adotada em váriospaíses.
Uma sentença de execução de pena de morte aplicada acaba uma vida em segundos. Trata-se de um ato justiceiro que previsto pelas regras do Direito e das Leis de alguns países, mas que na maioria dos países da Europa e Oceania, dizem os estudiosos que essa prática, já está abolida ou no mínimo, questionada, tanto pela própria nação como pelos direitos humanos.
Uma condenação a um indivíduo quecometeu algo punível com tal pena poderá extinguir não somente uma vida, mas afetar toda a família pela a dor da perda.
Existe a pena de morte e a eliminação de indivíduos indesejáveis pela sociedade, que mesmo causando a morte da pessoa, cada um tem conceito distinto, conforme vejamos na citação a seguir:

A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis(deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário. (Wikipédia – Pena de morte - acesso em 12/11/2010).

Partindo desse entendimento deter-nos-emos apenas àpena de morte como punição de um crime.
Expresso no caput do art. 5º da Constituição Federal Brasileira, o direito a vida é sem dúvida, o direito mais fundamental, pois sem vida, nenhum outro direito poderá ser desfrutado.
No Brasil a pena de morte foi praticada até os últimos anos do império. Somente após a proclamação da República é que essa prática foi expressamente abolida da leisbrasileiras, continuando assim a existir somente em tempo de guerra.
A Constituição do Estado Novo de 1937 viu a possibilidade de estabelecer por lei a pena de morte para outros crimes além de crimes militares.
Mais tarde em 1988, a pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares pela Constituição, sendo permitida apenas para crimes militares, em tempo de guerra (Art. 5º inciso XLVII).Desta forma a pena capital no Brasil, dependendo de como se conta, o total de penas do apenado pode chegar a 36 anos. O país é o único de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição, mas somente em casos especiais como os já citados.
Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988, garantem o mínimo necessário a uma exitência digna. Esses direitos compreendem que se inclui odireito a nascer, permancer vivo, defender a própria vida e enfim, não ser interrompido esse processo vital, senão pela morte espontânea e natural.
Na defesa da própria vida, dispõe o princípio da presunção de inocência, na Constituição Federal de 1988, inciso LVII do art. 5º: “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de senteça penal condenatória”.
Também pela DeclaraçãoUniversal dos Direitos do Homem, art. 9º “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”.
O fato é que o Princípio da presunção da inocencia, que é tambem uma garantia processual, é mais uma certeza de que o que se busca apurar a verdade para que possa punir oculpado com a aplicação mas especifica d apena que não a de morte.
A aplicação desse principio na prática judiciária brasileira, inicia com outro princípio, o do contraditório e da ampla defesa. Assim, o contraditório oferece ao acusado o direito de ser ouvido e a ampla defesa oferece o direito de ser informado de todos os atos processuais, garantindo nomeação de defensor, notificação para a...
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