Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

limitação material de seu exercício e condicionalidade às regras estabelecidas pelo próprio texto constitucional, e a limitação formal, uma vez que esta lhe impõe procedimento específico que não pode deixar de ser observado no processo legislativo, sob pena de sujeitar o seu resultado ao sistema de controle da constitucionalidade. Segundo José Afonso da Silva, as limitações impostas ao poder reformador são de três espécies: temporais, circunstanciais e materiais (explícitas ou…

............................. | 77 | 5.5 | DISPARO NÃO AUTORIZADO ................................................................ | 80 | 5.6. | DISPARO DIRIGIDO AO CAUSADOR DO EVENTO CRÍTICO, QUE NÃO O ATINGE, MAS QUE PROVOCA REAÇÃO IMEDIATA CONTRA A VÍTIMA .................................................................................................. | 82 | 6. | CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... | 85 | REFERÊNCIAS ........

como conferir a devida Organização do Estado e dos Poderes. Como exemplo, temos as Revoluções Americana e Francesa. A Revolução Americana, ocorrida no século XVIII, fruto da insatisfação dos colonos ingleses e seus filhos nascidos nas treze colônias contra os abusos da metrópole inglesa. Aqueles revoltados com o grau de exploração pegaram suas armas e promoveram o rompimento da relação de colonização. Alguns anos após, em 1787, promulgaram a Constituição Norte-americana. Já a Revolução…

nos locais públicos, nas escolas, no direito de ir e vir e até mesmo no direito de votar. Esse sistema foi conhecido como Apartheid – desenvolvimento separado. Após sanções, pressões e diversos outros manifestos oficiais da comunidade internacional contra o Apartheid, este chegou ao fim. Na atualidade, a África do Sul é considerada uma nação emergente, que se destaca sócio-economicamente no contexto da África Austral, apesar das fortes sanções econômicas impostas durante o período do…

problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se…

O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, da não-agressão[1][2], do direito de propriedade privada[3] e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.[4][5]. Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo.[5]. As influências literárias do liberalismo incluem John Locke,…

23 3.3 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO 25 4 A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: DIREITO PENAL DO INIMIGO...... 27 4.1 OS INIMIGOS DA SOCIEDADE 28 4.1.1 “Inimigos”: O Terrorista 30 4.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 31 4.2.1 A pena como contradição ou como segurança 33 4.3 SOCIEDADE BRASILEIRA 33 4.4 CRÍTICAS A TEORIA 35 5 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 1. INTRODUÇÃO Nesta monografia, será analisada a compatibilidade entre a teoria do Direto do Inimigo,…

Constituição. Anexar ao trabalho duas jurisprudências do Judiciário brasileiro sobre o assunto, uma a favor da existência de normas programáticas e outra a respeito da não existência de normas programáticas. 4- O grupo decidiria contra ou a favor da matrícula escolar? Fundamente juridicamente, inclusive na legislação constitucional e infraconstitucional. 1- Quais as classificações das normas constitucionais na…

mais eficazes e racionais para tão complexa questão que há muito enfraquece a estrutura social. O encarceramento de pessoas ainda é um dos meios mais utilizados como sanção para o cometimento de ilícitos penais, tendo a função de retribuição e de pena. Assim, porque o Poder Público continua a violar estupidamente os direitos e garantias fundamentais do preso? Se existe um Sistema Penal que procura ressocializar o preso, porque ele não dá condições coerentes para que tal fato ocorra?…