O tiro de comprometimento

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O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES: UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.

FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
 
 
 
 
FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES
 
 
 
 
 
 
O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES:
UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENALBRASILEIRO.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Salvador
2009
 
 
 
 
 
 
FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES:
UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
 
 
 
 
 
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Criminais da Fundação Faculdade de Direito daUFBA, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais.
 
Orientador: Prof. Inocêncio de Carvalho Santana (UEFS) – Promotor de Justiça do Estado da Bahia.
 
 
 
 
 
 
 
 
Salvador
2009
 










A
Minha esposa, pelo carinho e apoio dispensado ao longo do período acadêmico;
Meus pais e família, pela confiança depositada emmim; e
Colegas policiais militares, que sonham uma corporação mais independente, séria e profissional.
É justo que o que é justo seja seguido;
É necessário que o que é o mais forte seja seguido.
A justiça sem a força é impotente;
A força sem a justiça é tirânica.
A justiça sem força é contradita, porque sempre existem pessoas más.
A força sem a justiça é acusada.
É preciso, pois,colocar juntas a justiça e a força e, para isso,
Fazer com que aquilo que é justo seja forte ou que o que é forte seja justo.
Blaise Pascal (1623-1662).

RESUMO
BORGES, Fernando Afonso Cardoso. O tiro de comprometimento (do sniper) no gerenciamento de crises: uma análise jurídica em face do Direito Penal Brasileiro. 95 fl. 2009. Monografia de Conclusão do Curso de Especialização em CiênciasCriminais, Fundação Faculdade de Direito da Bahia - UFBA, Salvador-BA, 2009.
A pesquisa, do tipo bibliográfica, tem por fim analisar juridicamente, em sede de Direito Penal, os resultados hipotéticos possíveis da utilização do Tiro de Comprometimento (realizado pelo atirador de elite – sniper) durante o Gerenciamento de Crise, a partir do estudo de institutos penais relevantes ao tema, tais como:as excludentes da legítima defesa de terceiros e do estrito cumprimento do dever legal, o erro na execução, e a obediência hierárquica. Isto, sem desconsiderar o quanto estabelecido em doutrina policial disciplinadora do gerenciamento de eventos críticos e da utilização do disparo de precisão realizado por atirador de elite – componente de grupos especiais da polícia. A escolha do tema se deu emface da relevância e necessidade de análise jurídica acerca do tiro de comprometimento, como alternativa tática e extrema na solução de um evento crítico, ou seja, aquele em que existe risco de vida para pessoas tomadas como reféns. Em doutrina policial são poucos os trabalhos escritos em que se discute a fundamentação jurídica deste uso de força letal, bem como o tratamento a ser dispensado aosresultados que possam advir do seu uso. Para tanto, a pesquisa fora iniciada a partir da demonstração da necessidade da força policial para o Estado e a sociedade, através de uma fundamentação sociojurídica, destacando alguns princípios que norteiam a atividade policial e sua localização no poder de polícia administrativa. Expõe o entendimento doutrinário sobre os aspectos penais relevantes aotema, tratados em capítulo próprio. Da pesquisa conclui-se de como deve ser tratado penalmente cada hipótese de desdobramento do tiro de precisão realizado pelo sniper. Neste contexto, se procurou demonstrar, no ordenamento jurídico e na jurisprudência, os fundamentos legais que asseguram esta modalidade de solução para os casos específicos de risco real ou iminente para a vida dos envolvidos neste...
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