Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

Pini, 50, e o médico pernambucano Mozart Cabral, 42, vivem em mundos completamente diferentes. Mas os três reservam pelo menos uma noite por mês para tentar entender o que está por trás de sentimentos tão díspares quanto coragem, desejo e medo da morte. Com a ajuda de filósofos e historiadores, buscam decifrar o sentido dos acontecimentos cotidianos para viver melhor. [...] Abertos a pessoas de todas as idades que não precisam ter formação filosófica, os cerca de 230 cafés…

dizer, o contrato regula a situação dos direitos e obrigações durante a vigência normal de suas clausulas. Nenhuma lei nova pode, ordinariamente, afetar a situação contratual em curso, sob pena de violar ato juridico perfeito e direito adquirido. Coisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata), onde era justificada principalmente por razões de…

iguais em dignidade e direito, tendo a declaração o condão de orientar a conduta de todos, naquilo que se refere a esses direitos. Flavia Piovesan (2006), objetivando conceituar os direitos humanos, recorre a diversos autores como lemos: Para Noberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução.…

que são proclamados. E essa proclamação deixa claro que as instituições governamentais devem proteger tais direitos contra qualquer ofensa. Do ponto de vista teórico, Bobbio (2004, p. 31) afirma que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades, contra velhos poderes e nascidos de modo gradual, nascem quando devem ou podem nascer. No Brasil, esses direitos…

FRAÇÕES NÃO COMPUTAVEIS DA PENA De acordo com o art. 11 do CP, o magistrado não poderá aplicar uma pena de um ano e 10 hs, ou mesmo uma pena de 1 ano e meio dia, em razão da determinação legal que manda desprezar das penas privativas de liberdade e da pena de multa suas frações. Alem disso se o sujeito for encaminhado para a penitenciaria restando algumas horas para findar o dia deveremos considerar aquele dia como o primeiro ou como o prazo inicial da contagem da pena, ainda que…

Livro Os clássicos da política Contratualismo Norberto Bobbio UNEB -Universidade do Estado da Bahia Departamento de Ciências Humanas Curso de Direito Conjunto de Relatórios sobre a Ciência Política Salvador 2012 Marcelo Silva Velame Santos Conjunto de Relatórios sobre a Ciência Política Relatório para a disciplina de Ciência Política, do Segundo Semestre do Curso Direito da Universidade da Bahia,

evitar a fuga dos réus. Não passava, pois, de medida processual, equivalente à atual prisão preventiva. Penas, propriamente ditas, eram a morte, os tremendos castigos corporais, o exílio, os trabalhos forçados. (GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Max Limonade, 1975, p. 53.) Na Idade Média também não era considerada como pena em si mesma, sendo apenas um preparatório da pena propriamente dita e preparada nos moldes aceitáveis pela sociedade da época.…

seus ancestrais e seu fogo sagrado, a qual tomava-se propriedade inalienável, pois não pertencia a um homem apenas, mas a toda uma família. Se o homem não podia, a não ser com muita dificuldade, desfazer-se da terra, com muito mais razão não podiam, contra a sua vontade, despoja-lo dela. Ignorou-se, assim, entre os antigos a expropriação por utilidade pública, e o confisco só se praticava como conseqüência da, sentença de exílio, ou seja, quando indivíduo fosse privado do título de…

Religioso – Evangelismo – Proselitismo – Divulgação da Fé – Relação Homoafetiva no Brasil. Área de Interesse: Direito Constitucional. Direito Penal 1 INTRODUÇÃO Inexiste uma data inicial específica que deram origens aos movimentos contra o preconceito e discriminação aos homossexuais, mas, pesquisando os fatos históricos pode ser apontado como marco inicial o ocorrido em 1969, em Nova York, onde a polícia nova-iorquina, com detetives à paisana, invadiu o bar…

Effectiveness. 9 INTRODUÇÃO Assim como qualquer trabalho acadêmico, este pretende realizar algumas pesquisas e averiguações, particularmente, visando uma análise focal da evolução humana, do tratamento dispensado e da violência praticada contra a mulher ao longo dos séculos, da evolução da sistemática de direitos humanos e o fenômeno denominado Lei Maria da Penha. Valendo da técnica de documentação indireta, utilizando a pesquisa documental (leis, sentenças, acórdãos) que…