LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: RELAÇÕES HOMOAFETIVA NO BRASIL

Revista Eletrônica de Direito
DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – ISSN 1678-8729 – QUALIS C
EDIÇÃO 21

D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: Relações Homoafetiva no Brasil
BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT
Emerson Barreiros da Silva[1]
Maraluce Maria Custódio²

RESUMO: Este artigo científico tem como escopo a análise da previsão Constitucional da Liberdade de expressão religiosa face às relações homoafetivas. Em evidência, coloca-se em questão o discurso religioso ou proselitismo religioso ponderando sobre o que venha ensejar preconceito ou discriminação em torno das enunciadas relações homossexuais a oportunizar sua criminalização no Brasil. Como contraponto, perquirirá o Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados denominado como PLC: 122/06, este que visa, dentre outras questões, criminalizar a discriminação e o preconceito, motivado em torno da orientação sexual da pessoa discriminada da ocorrência pública do discurso religioso.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Fundamental – Expressão Religiosa e Discurso Religioso – Evangelismo – Proselitismo – Divulgação da Fé – Relação Homoafetiva no Brasil.

Área de Interesse: Direito Constitucional. Direito Penal

1 INTRODUÇÃO

Inexiste uma data inicial específica que deram origens aos movimentos contra o preconceito e discriminação aos homossexuais, mas, pesquisando os fatos históricos pode ser apontado como marco inicial o ocorrido em 1969, em Nova York, onde a polícia nova-iorquina, com detetives à paisana, invadiu o bar “Stonewall Inn”, frequentado por homossexuais, prendeu 200 pessoas e ao saírem do bar com os presos, foram recebidos na rua por uma multidão revoltada com a frequência dos abusos, que atirou pedras e garrafas nas autoridades.

Os distúrbios de Stonewall deram origem ao “Gay Power” e marcaram o início dos protestos públicos contra a discriminação de homossexuais que, a partir do ocorrido, se espalhou pela maioria dos