Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim iniciou-se no Brasil a pena de trinta anos no Maximo de reclusão. O sistema penal no Brasil tem como origem o sistema progressivo ou Irlandês, onde são…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

o fracasso de políticas sociais excludentes. Em nome de qual lei adotarão os valores defendidos por uma sociedade – que somos nós mesmos – que lhes nega nome, identidade e futuro? O futuro é a morte.” Cláudio Costa WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 RESUMO A presente monografia tem como tema a co-culpabilidade e sua possível aplicação como atenuante genérica, nos termos do artigo 66 do

exatidão o atual estágio de desenvolvimento e produção dos direitos fundamentais. 1 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, p. 560. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 35. 3 ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993. 4 SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos…

Muito Obrigado. “Pela primeira vez, quatro grandes nações entram em acordo, não somente sob o princípio da responsabilidade por crimes de guerra e outros delitos, mas também pelo princípio da responsabilidade individual por crimes cometidos contra a Paz. Que estas quatro grandes nações, inspiradas pela vitória e feridas pela batalha, tenham retido o braço da vingança e voluntariamente submetido seus inimigos capturados ao julgamento da lei, é um dos mais significantes tributos…

.................... 08 GÊNESE DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS ..................................... 12 2.1. Breve histórico das políticas penitenciárias no Estado do Rio de Janeiro... 16 2.2. Implementação dos dispositivos legais na Execução das penas no Brasil: avanços, limites e possibilidades ....................................................................... 17 2.3. Política orçamentária ................................................................................... 26 3.…

fundamentais de status negativo, ou seja, aqueles direitos que impõem ao Estado um não fazer, um não atuar, uma inação nas liberdades individuais. As liberdades públicas referem-se a um grupo mais restrito de direitos, apenas aqueles que são exigidos contra o próprio Estado. Liberdades públicas são direitos fundamentais (ou humanos) relacionados à propriedade, intimidade, liberdade... mas não são úteis para se referenciar direitos de igualdade material, direitos sociais e outros. 2.…

de discussões. A violência esteve sempre presente nos processos de constituição e estruturação da sociedade brasileira, porém ela só se converteu em um problema social quando assumiu a forma de investidas predatórias crescentes contra a integridade física e contra o patrimônio material da população dos grandes centros urbanos. O conhecimento sobre o campo da gestão da segurança pública pode ser descrito como um amplo mosaico com muitos espaços vazios. Essa também é a percepção…

e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; Já na Constituição de 1937, também conhecida como “a polaca”, foi marcada por suas inúmeras disposições transitórias e práticas autoritárias, posto que, tudo deveria ser de controle e competência do Presidente.6 A saúde nessa época,…

complexo de fatores que a filosofia e a sociologia estudam, mas se manifesta, como ordenação vigente e eficaz. ” 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 13 • “Se realiza através de um conjunto sistemático de regras que determinam atos e abstenções, sob pena de se imputarem ao transgressor certas consequências ou sanções punitivas” (Miguel Reale) 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 14 • O direito pode ser visto como duas perspectivas diferentes: • “como elemento de conservação das estruturas…