Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

aspectos jurídicos, especificamente, o debate sobre o recrudescimento ou abrandamento penal. Há acirrada polêmica entre os que defendem a Lei de crimes Hediondos, em sua redação vigente, e aqueles que defendem uma nova proposta de aplicação de Penas Alternativas. Por fim, conclui que a crise do sistema penitenciário – sobretudo o problema da superlotação – decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. PALAVRAS CHAVES: Estado. Direito de…

e teria apostado na padronização dos conhecimentos e da produção econômica como sinais da universalidade. Em contrapartida, a __________ privilegiaria a heterogeneidade e a diferença como forças liberadoras da cultura; teria afirmado o pluralismo contra o fetichismo da totalidade e enfatizado a fragmentação, a indeterminação, a descontinuidade e a alteridade, recusando tanto as "metanarrativas", isto é, filosofias e ciências com pretensão de oferecer uma interpretação totalizante do real, quanto

circunstâncias, tais como: é legalmente permitido o homicídio no caso da legitima defesa. A lei autoriza excepcionalmente a realização do aborto (nos casos de gravidez proveniente de estupro ou se a gestação causa perigo de morte à gestante), e sendo permitida ainda, a pena de morte no caso de guerra declarada, ou seja, formas de interrupção da vida aceitas, que podem ser relativizados quando se contraporem a outros razoavelmente e proporcionalmente maiores, conforme o caso concreto,…

CONCEDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LIBERDADE DE IMPRENSA ......................... 32 Carolina Scherer Bicca ............................................................................... 32 ADEQUAÇÃO CRITERIOLOLÓGICA DO DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MINORIAS SEXUAIS AOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MEDIDAS SÓCIO-JURÍDICAS ................................................................................. 52 Guilherme Barbosa Braga…

cognitivas, comunicativas e afetivas, permanecendo temporariamente apenas com alguns reflexos, movimentos oculares, respiração e tosse16. Desse modo, as estatísticas revelam que a sobrevida do feto após o parto é de apenas algumas horas, tornando a morte inevitável e certa17. Mesmo assim, aproximadamente 65% dos fetos morrem ainda no período intrauterino18. Como se vê, os prognósticos médicos sobre a possibilidade de cura são totalmente desfavoráveis, o que ocorre devido à…

Brasil, que me auxiliou em todos os momentos acadêmico com sua vasta experiência profissional, passando a mim todos os seus conhecimentos, sem egoísmo e com dedicação. E a todos que me apoiaram de todas as maneiras, acode-me uma reflexão sobre os que contra mim ergueram barreiras, desafiando a fé inabalável que sempre se aninhou em mim, a confiança inquebrantável nos meus ideais, aguçando o meu espírito para a vitória. Foi árdua e longuíssima a jornada, repleta de armadilhas, engodos,…

finalidade e da obrigatoriedade do inventário ................................... 81 5.2. Do inventário extrajudicial ........................................................................ 82 5.3. Prazo legal para abertura do inventário, sob pena de multa .................. 84 5.4. Da ordem de vocação hereditária - habilitação no inventário ................ 85 5.5. 5.4.1. Sucessão legítima ................................................................................. 85…

intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e considerações por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e coresponsável nos destinos da própria…

Conceito de Dano Segundo José de Aguiar Dias, a partir da definição de Hans Albrecht Fischer1, dano é o “prejuízo que alguém sofre, na sua alma, no seu corpo ou seus bens”, observando que na esfera jurídica do mesmo é delimitado “por sua condição de pena ou de dever de indenizar” por violação de direitos. Para Fabrício Matiello2, dano é “qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente protegidos”. Por sua vez Jorge Mossete Iturraspe3 define dano…

Aquino a reta ordem das coisas coincide com a ordem da natureza, e as coisas naturais se ordenam a seu fim sem qualquer desvio. Os princípios da razão são os mesmos que estruturam a natureza. O pecado contraria a inclinação natural, e tudo o que vá contra a razão é pecado. O pecado é uma desordem que rejeita a ordem do fim último. O filósofo defende o postulado ético de que se deve fazer o bem e evitar o mal. Dedica à questão do mal, que identifica com o vício, interessante…