Tortura

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FACULDADE ALFREDO NASSER
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO



JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR









VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO?












APARECIDA DE GOIÂNIA
2012
JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR















VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO?


MonografiaJurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Instituto de Ciências Jurídicas, da União das Faculdades Alfredo Nasser, sob orientação do Prof. Esp. Lília de Medeiros Borges Santana.








APARECIDA DE GOIÂNIA
2012

JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR




VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO?




MonografiaJurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Instituto de Ciências Jurídicas, da União das Faculdades Alfredo Nasser, sob orientação do Prof. Esp. Lília de Medeiros Borges Santana.



APARECIDA DE GOIÂNIA – GO
2012





BANCA EXAMINADORA



________________________________________________________________
Presidente:______________________________________________________________
Membro:

______________________________________________________________
Membro:
RESUMO


A tortura e o tratamento desumano e degradante esteve presente por toda a história do Brasil, desde a colonização forçada, passando pela ditadura militar, só sendo totalmente repudiados com a promulgação da Carta Magna de 1988. Os paradigmas começaram a ser quebrados, e uma nova visão foisurgindo tanto para o governo, quanto para as forças policiais do Estado, que evoluíram de praticantes de atos cruéis, para garantidoras dos direitos quando violados. Embora ainda não se possa afirmar categoricamente que a tortura, o tratamento desumano ou degradante foi extinto no Brasil, o presente trabalho demonstra com exatidão, os passos já dados rumo à concretização de um Estado igualitário,preocupado com a dignidade e integridade de seus cidadãos, em que as referidas práticas são vedadas e combatidas com todo rigor. Lembrando que a Constituição Brasileira de 1988, trouxe essa tal proibição como um direito absoluto em nosso ordenamento, sem qualquer exceção.


Palavras-chave: Constituição; Direito Absoluto; Tortura; Tratamento Desumano.















ABSTRACT

The torture and theinhuman and degrading treatment was present for the whole history of Brazill, from the forced colonization, going by the military dictatoriship, being only rejected totally with the establishment of letter Magna 1988. The paradigms began to be broken, and a new vision went appearing so much for the government, as for the forces policemen of the State, that they developed of cruel apprentices ofacts, for guaranteed of the rights when violated.
Although one cannot still affirm categorically that the torture, the inhuman or degrading treatment was extinct in Brazil, the present work demonstrates with accuracy, the steps already data heading for the materialization of a an equalitarian State, worried with the dignity and its citizens ‘ integrity, in that referred them practices are prohibitedand combated with whole rigidity, once the Brazilian Constitution of 1988, brought that such prohibition as an absolute right in our juridical order, without any exception.


Keys word: Absolute; Constitution; Right Torture; Inhuman Treatment.
















SUMÁRIO



1.INTRODUÇÃO………………………………………………………....………......…7


2. HISTÓRICO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS..…................92.1. Direitos de 1ª Geração ou Dimensão.................................................13


2.2. Direitos de 2ª Geração ou Dimensão.................................................14


2.3. Direitos de 3ª Geração ou Dimensão.................................................15


2.4. Direitos de 4ª Geração ou Dimensão.................................................16


2.5. Direitos de...
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