Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

[Ponto 7.a] - Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. (ca.silva.souza@gmail.com) 83 21. [Ponto 8.a – FALTA!]. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do…

PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT SOBRE DIREITOS HUMANOS............................................................................................. 42 VI. A PERSPECTIVA KANTIANA DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E ELEMENTO ENFRAQUECEDOR DO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE NÃO INTROMISSÃO NOS ESTADOS.......................................... 50 VII. SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS …

brasileiro, para a qual pode concorrer um complexo de causas, que vão do patrimonialismo colonial ao corporativismo, da inadequação das leis ao momento histórico em que são criadas ao puro efeito da demagogia populista, do rigor nominal das sanções e penas à plena sensação de impunidade. Para se ter uma idéia de nossa produção alucinada de regras legais, tomemos por base apenas o período iniciado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Temos então, na legislação…

predominantemente para indicar obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividade humana que de algum modo faz referência às coisas do Estado” (BOBBIO, 2000, p.159). Já na era moderna, a política é “empregad[a] para indicar a atividade ou o conjunto de atividade que têm de algum modo, como termo de referência, a pólis, isto é o Estado” (BOBBIO, 2000, p.160). 25 Realizando um paralelo do Brasil com a realidade internacional, observase neste mesmo período (aproximadamente…

Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO…

Maurilio de Almeida. Keywords: José Américo de Almeida; Assistencialism; Drought Industry, Ministry of Transportation and Public Works; Getúlio Vargas. LISTA DE ILUSTRAÇÕES QUADRO 1 - Barragens públicas construídas pela Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) durante a gestão do ministro José Américo de Almeida (1930-1934) .............................................................................................................................................. P.72…

cadeado, confete, disenteria, empecilho, irrequieto, mexerico, orquídea, etc. Emprega-se o I : 1) Em sílabas finais dos verbos terminados em -air, -oer, -uir Exemplos: cair- cai doer- dói influir- influi 2) Em palavras formadas com o prefixo anti- (contra) 15 MPPB Exemplos: Anticristo, antitetânico 3) Nos seguintes vocábulos: aborígine, artimanha, chefiar, digladiar, penicilina, privilégio, etc. Emprego das letras O e U Emprega-se o O/U: A oposição o/u é responsável pela diferença de…

Morreu muitos Brasileiros Políticos e Camponês Mais teve uns que sofreram Sendo assim torturado Passando por desespero Quando fala na Guerrilha Tem gente que não conhece Mais tem alguns que tem medo E tudo logo se esquece E quem escapou da morte Ainda hoje padece (...) Trechos do poema “Guerrilha do Araguaia; tortura dor e sofrimento”. Literatura de Cordel. Autor identificado por “Poeta Caveirinha: o Doutor da Poesia”. Adquirido pelo autor em Marabá-PA.…

VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano interferir no mérito das decisões judiciais. Não obstante, verificamos, com certa freqüência, a instauração e processamento Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD contra Magistrados onde se discute e questiona, pura e simplesmente, o mérito de decisões judiciais. Isso se dá tanto nas Corregedorias, quanto nos Tribunais, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça, tanto por representação…

nada, Já não podemos dizer nada! (Maiakowsky) A democracia sobrevive apenas se pode contar com um número cada vez maior de cidadãos ativos... poderíamos dizer que o público do qual precisa a democracia é o público que sabe o que quer (Noberto Bobbio) – Teoria Geral da Política – filosofia política e lições dos clássicos, Rio de Janeiro, ed. Campus, 2000) 3 SUMÁRIO: Introdução 1 – História dos movimentos de moradia, sob a ótica histórica 2 – Depoimentos dos…