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UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO
DOCTORADO EN CIÊNCIAS JURIDICAS Y SOCIALES

O PODER LEGISLATIVO, SUA ATUAÇÃO E QUALIDADE INSTITUCIONAL.

BUENOS AIRES/2008
Universidad del Museo Social Argentino
Doctorado en Ciências Jurídicas y Sociales
Departamento de Posgrado
Disciplina: Seminário III – DERECHO PÚBLICO
Profesor Doctor CARLOS A. PIEDRA ABUENA
Turma: 2 A

TEMA: O PODER LEGISLATIVO, SUA ATUAÇÃO E QUALIDADE INSTITUCIONAL.

Buenos Aires/2008
Alumnos: ELIZABETE ALVES DE AGUIAR y MÁRCIO ANTÔNIO ALVES VALENTIM

Tema: O Poder Legislativo, sua atuação e Qualidade Institucional.

A presente monografia se destina obtenção de grau na disciplina: Seminário III – Derecho Público, ministrada pelo Profesor Doctor Carlos A. Piedra Abuena

Universidad del Museo Social Argentino
Doctorado en Ciências Jurídicas y Sociales
Departamento de Posgrado
Buenos Aires/2008

SUMÁRIO

Apresentação 5
Capítulo I – Introdução 5
Capítulo II – A qualidade institucional. Considerações gerais. 7
Capítulo III – O desempenho do Poder Legislativo na atualidade 11
Capítulo IV – O Poder Legislativo e seu dever de produção 16
Capítulo V – A delegação legislativa ao Poder Executivo 22
Capítulo VI – A judicialização de matérias de competência do
Poder Legislativo 30
Capítulo VII – Considerações Finais 36
Referências