A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

RESUMO

A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência de gênero é um tema bastante complexo e debatido, por isso, a relevância da pesquisa que se consubstancia em auxiliar na compreensão e discussão acerca das inovações trazidas pela nova lei, mormente em seus aspectos constitucionais. Os atuais trabalhos e discussões acerca do tema são justificados pela certeza de que o assunto é crucial para que se tornem conhecidos os propósitos e benefícios da Lei que, se interpretada e aplicada de maneira correta, pode se tornar um forte instrumento capaz de diminuir a violência doméstica contra a mulher.

Palavras-chave: Violência doméstica; Problema social; Soluções; Lei Maria da
Penha; Inovações; Constitucionalidade; Efetividade.

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SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04

2

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL ............................................ 07

2.1 Conceito de violência contra a mulher ................................................................ 07
2.2 Formas de manifestação da violência contra a mulher ....................................... 09
3

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