Contra A Maioridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal.…

Redução da maioridade penal no Brasil Resumo Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa precisa ter para ser julgada como adulto. A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais polêmicos e mais discutidos atualmente, sobretudo porque estamos em ano de eleição e esse é um dos temas que os candidatos mais falam sobre. Aqui, iremos comparar idéias contras e favoráveis à essa proposta, além de debater e discutir o que essa medida pode trazer de bom e de ruim para a sociedade

2013 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais Coordenação de Histórico de Debates Seção de Análise de Discursos 1 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: a representação dos atores sociais 1 1 – INTRODUÇÃO: O aumento da violência praticada no País por menores de idade tem causado grande apreensão na população e repercutido nos debates parlamentares. Algumas propostas de emenda à Constituição versando sobre…

Redução da Maioridade Penal Fortaleza – 2014 O assunto redução da maioridade penal no Brasil é bastante polêmico. Criar uma nova Lei que reduza a idade penal no nosso país é a solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos outros apontam contra. Evolução Histórica sobre Maioridade Penal O direito em

CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Alessio Melo Borges Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Redução da Maioridade Penal A redução da maioridade penal está em processo de votação no Congresso, no qual o jovem com 16 anos poderá responder por seus atos sendo…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Larissa Aparecida da SILVA * RESUMO: A redução da maioridade penal é um tema muito discutido e polêmico quando abordado. É natural termos opiniões divergentes sobre este assunto, pois temos os adeptos e os contra a reforma na maioridade. A maioridade penal varia em diversos países tendo algumas regiões que tratam crianças de 10 anos penalmente imputável. No Brasil, sabemos que a maioridade é 18 anos. É evidente que alguns apóiam a Lei vigente no país tirando do menor

Redução da maioridade penal Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira