Maioridade penal

Alessio Melo Borges

TRABALHO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial.
Profa.: Aricirana

São Luís – MA
2015

Alessio Melo Borges

Redução da Maioridade Penal

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial.
Profa.: Aricirana

São Luís – MA
2015

Redução da Maioridade Penal A redução da maioridade penal está em processo de votação no Congresso, no qual o jovem com 16 anos poderá responder por seus atos sendo julgados e condenados como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos respondem por seus crimes de forma mais leve, em unidades socioeducativas. Mas o aumento da criminalidade e mais ainda, a autoria da mesma sendo por jovens com idade menor que 18 anos tem levantado um questionamento a respeito da redução da maioridade penal (REVISTA ÉPOCA, 2015). O Congresso deve ou não aceitar? A sociedade é contra ou a favor? O que deve ser feito? Por que essas unidades socioeducativas não estão contribuindo para a diminuição da criminalidade com jovens infratores? E a família? Qual o seu papel? São inúmeras indagações, vários questionamentos que estão sendo levantados em busca de respostas e decisão do Congresso Nacional. A partir disso, temos duas vertentes, aqueles que são a favor e aqueles que são contra a redução da maioridade penal. Assim, este trabalho tem como objetivo apresentar as duas ideologias. Por que a favor da maioridade penal? De um lado no Congresso, Aluysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB de São Paulo defende a redução da maioridade penal, pois acredita que aos 16 anos o jovem já está apto a responder por seus atos, no qual, já são asseguradas pela lei algumas ações como: direito ao voto, testemunho válido em juízo e emancipação, sem consentimento dos pais, quando é independente financeiramente. Por isso,