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Redução da maioridade penal no Brasil

Resumo Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa precisa ter para ser julgada como adulto. A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais polêmicos e mais discutidos atualmente, sobretudo porque estamos em ano de eleição e esse é um dos temas que os candidatos mais falam sobre. Aqui, iremos comparar idéias contras e favoráveis à essa proposta, além de debater e discutir o que essa medida pode trazer de bom e de ruim para a sociedade.
Palavras-chave: maioridade penal, menores, infratores, crimes, Btasil, sociedade, leis, medidas, criança, adolescente.

Introdução Hoje, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Sendo assim, menores de 18 anos não considerados criminosos e sim, infratores e por este motivo, não sofrem penas, mas medidas socioeducativas.
O número de menores que cometem crimes, ou melhor, atos infracionários, vêm crescendo consideravelmente, estima-se que só na capital federal eles são responsáveis por mais de 30% dos crimes cometidos. Por que isso acontece?
Na maioria das vezes, o menor que comete um ato infracionário está em busca de algo que ele não possui, não tem condições financeiras de possuir e deseja possuir. Por este motivo, acaba roubando ou furtando roupas, aparelhos celulares e outros objetos de valor. Existem os casos dos menores que também são abandonados pelos seus pais, buscando sua sobrevivência nas ruas. Estes acabam se envolvendo com as drogas muito cedo e vêem o mundo crime como uma saída fácil e rápida da condição de vida em que eles se encontram.
A falta de acesso a informação, a escola, a família e a outros órgãos que são Direitos naturais da criança também contribuem para o aumento do número de adolescentes e crianças no mundo do crime. Muitos desistem da escola por não