Contestação Por Danos Morais Por Agressão á Esposa

que acusado pela prática dos crimes descritos no art. 213 c/c o art. 226, I, ambos do CP e no art. 1º da Lei 2.252/54 pleiteava a absolvição quanto ao crime de corrupção de menores, sob o argumento de que não fora demonstrada a chamada idoneidade moral anterior da vítima menor, prova esta imprescindível para a caracterização da tipicidade do delito. Aduziu-se, conforme ressaltado pelo Ministério Público, que o fato de ter o menor, em concurso com um agente maior, praticado fato…

............... 103 Parte III O DANO E A REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 Dano moral ....................................................................................... 107 1.1 Conceito .................................................................................... 109 1.2 Dano moral civil e dano moral trabalhista.................................. 115 1.3 Natureza da responsabilidade por dano moral trabalhista ....... 120 2 Reparação do dano moral no ambiente de trabalho ........

1923/1925) Ao longo do texto, o autor afirma que a neurose se caracteriza por uma recusa do ego em aceitar a poderosa pulsão do id, recusando a posição de mediador da satisfação pulsional. Ele opera a serviço do superego e da realidade (princípios morais), a partir do mecanismo do recalcamento. O material “recalcado” insiste em se fazer conhecido, logo, ele escolhe vias substitutas. O sintoma aparece, então, como sendo uma representação substitutiva. Tudo isso promove o quadro da…

SOLIDARIEDADE FAMILIAR Não apenas traduz a afetividade necessária que une os membros da família, mas, especialmente, concretiza uma especial forma de responsabilidade social aplicada à relação familiar. Determina o amparo, a assistência material e moral recíproca entre todos os familiares, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ex. obrigação alimentar entre parênteses, cônjuges ou companheiros. FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA Respeito a seu caráter eudemonista, enquanto…

Brentano (teórico do conceito de consciência) 1876 – Primeiras investigações pessoais em Trieste, sobre as glândulas sexuais das enguias. Entra para o laboratório de Brücke. 1878 – Torna-se amigo de Breuer, quatorze anos mais velho, que o ajuda moral e materialmente. (Numerosos empréstimos de dinheiro) Estudos de neuropsiquiatria. 1879 – Segue (sem muito entusiasmo) os cursos de psiquiatria de Meynert. Interessa-se apenas pelo aspecto neurológico das questões. …

Legitima Defesa a Luz da Lei .............................................................................. 2.1 Comentários acerca do art 25 CP ..................................................................... 2.2 Tenham cuidado ao responder uma agressão .................................................. 2.3 A Legislação reconhece o direito a defesa, mas condene excessos ............... 3. Emprego da Força…

órgãos jurisdicionais. _________________________________________________________ 29. José da Silva tomou conhecimento da existência de uma rudimentar casa urbana de veraneio, construída sobre um terreno de 300 m2, que estava desocupada e, com sua esposa e dois filhos, esbulhou o imóvel em 5 de abril de 1998. Desde então, estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, mantendo posse com ânimo de dono, de forma pública, contínua, mansa e pacífica. Em 10 de junho de 2010, por contrato…

relações de gênero onde o masculino e o feminino, são culturalmente construídos e determinam genericamente a violência. A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de proteção, passa a ser um

pedido de revogação da doação está consubstanciado apenas no alegado descumprimento de encargo e não em ingratidão (item ‘b’ dos pedidos), muito embora a autora também sustente ter sofrido agressão física. Entretanto, ainda que assim não fosse, não há nos autos qualquer prova que ateste tenha a autora sofrido agressão física por parte dos apelados, a ensejar o reconhecimento da ingratidão. Neste contexto, sob qualquer ângulo que se analise, a pretensão exposta na inicial não merece…

hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se analisar caso a caso e ponderar para saber até que ponto há ilícito civil. Deste modo, trabalharemos basicamente com conceitos, o que dificulta de certo modo o estudo. Por outro lado, a…