Contestação A Favor Da Seguradora De Plano De Saude

usuários inscritos e cadastrados pela Requerente. O plano contratado pela Requerente vinha sendo reajustado de acordo com as disposições governamentais até mesmo por se tratar de um contrato antigo que atravessou a mudança de moeda. Ambas as partes vinham cumprindo com as obrigações pactuadas, qual não foi a surpresa da Requerente quando recebeu em 13/03/2011 um comunicado enviado pela Requerida via correio de que haveria um acréscimo de 32% no plano contrato a partir do mês de…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito…

Deverá pleitear o pagamento dos danos emergentes (reparo do veículo, reembolso da despesa hospitalar), dos lucros cessantes (período em que ficou impedido de trabalhar), de eventuais cirurgias e/ou tratamentos destinados à recuperação dos problemas de saúde decorrentes do acidente e, facultativamente, de dano moral, tendo em vista o sofrimento causado pelo dano estético e pela perda da capacidade laborativa (diminuição de sua visão). Exceção feita aos danos emergentes, que devem ser…

2.6. Carência 2.7. Carregamento 2.8. Condições Gerais 2.9. Corretor 2.10. Evento Coberto 2.11. Franquia 2.12. Indenização 2.13. Plano de Coberturas 2.14. Prêmio 2.15. Proponente 2.16. Proposta de Contratação 2.17. Regime Financeiro de Repartição Simples 2.18. Seguradora 2.19. Segurados Principais 2.20 Segurados Dependentes 2.21 Sinistros 3. Plano de Coberturas 4. Descrição das Coberturas 4.1. Cobertura Básica 4.1.1. Morte 5. Riscos Excluídos 6. Prazo de Carência 7. Franquia

crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e equiparadas. Esses agentes possuem leis específicas que disciplinam o tratamento jurídico de sua insolvência. Submetem-se a processo especial de liquidação extrajudicial, ex. lei 6.024/74 aplicável às instituições financeiras e decreto 73/66 aplicável às seguradoras. SUJEITO ATIVO DO PEDIDO DE FALÊNCIA Podem requerer a…

pagamento, distribuída no Rio de Janeiro, movida pela inventariante do Espólio de João Pessoa da Silva, vez que, nesse ínterim, o mesmo viera a falecer. Na condição de advogado de José Carlos, ofereça resistência ao pedido de despejo, promovendo a contestação de referida ação, considerando que a distribuição da consignação se deu anteriormente à ação de despejo. Nome do advogado: Mem de Sá EXAME DE ORDEM - 1998 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1.…

atos e fatos jurídicos. Deste modo, temos que o Código irá atuar de forma preventiva e repressiva nas relações de consumo tanto no âmbito contratual como no extracontratual, tanto no pré-contratual como no pós-contratual. No plano do direito privado material, o CDC trata sobre os seguintes temas: da responsabilidade civil, das práticas comerciais, e da proteção contratual. Como veremos mais detalhadamente abaixo, o CDC traz quatro definições…

assinatura, mas o banco acionado recusou-se ao recebimento de seu pedido. Ao final, requereu o cancelamento definitivo do contrato e indenização pelo dano moral. Juntou os documentos de fls. 04 a 09. Não houve conciliação. O banco acionado ofereceu contestação e alegou, preliminarmente, que o contrato foi cancelado por força de liminar e requereu a extinção do processo. No mérito, alegou a regularidade do contrato, o princípio da autonomia da vontade, da boa-fé objetiva, da força…

próprio de liquidação patrimonial denominado de liquidação extrajudicial (Lei nº 6.024/74, Decreto-lei nº 73/66 e Lei nº 9.656/98). Sistema financeiro nacional (instituições financeiras e equiparadas) Seguradoras Sociedades de capitalização Entidades de previdência privada Operadoras de planos de saúde. 1.3 EMPRESAS NÃO RECUPERÁVEIS Em muitos casos, as crises não podem ser superadas. Nesses casos opta-se pela liquidação patrimonial na tentativa de prejuízos ainda maiores. A…

deveria valer. C sabe que o advogado de B vai deixar o processo correr porque B é abonado, mas ele sabe que não precisa do processo porque a dívida é nula. C pode ingressar como assistente de B para participar com ele contra A, porque se o juiz decide a favor de A vai prejudica-lo, e é uma só relação jurídica. (aula dia 28//08/08, quarta-feira) Na assistência litisconsorcial temos um vínculo de suma importância de fortaleza diferente, é uma única relação jurídica que envolve todas…