Direito processual civil - sujeitos no processo do conhecimento

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Direito Processual Civil

Sujeitos no processo de conhecimento
Obs.: As referências aos artigos, na falta de indicação do diploma legal, deverão ser consideradas como feitas ao CPC.

LITISCONSÓRCIO (arts. 46 a 49)

 Conceito: é a multiplicidade de sujeitos (partes) no pólo ativo e/ou passivo da relação processual.
 Espécies de litisconsórcio:
a) Identificada pela posição na lide:- Ativo
- Passivo
- Misto ou recíproco
b) Identificada pela obrigatoriedade da formação:
- Necessário
- Facultativo
 Litisconsórcio necessário:
- Ausência de legitimidade singular
- Motivos: 1) Por força de lei
2) Por força da natureza da relação jurídica: “incindível”
- Possibilidade de resultar em ineficácia da sentença (art. 47, parte final)
- Correção (art.47, par. único)
- Tipo de ação em que pode se configurar: só constitutiva?
- Litisconsórcio ativo necessário?
 Litisconsórcio facultativo:
- Art. 46: I) Comunhão de direitos ou obrigações
II) Derivação de um mesmo fato ou direito
III) Conexão pelo objeto ou causa de pedir
IV) Afinidade de questões por ponto comum de fato ou direito
- Ordemou escala conforme o vínculo das partes (proximidade de causas/interesses)
- Litisconsórcio multitudinário (art. 46, par. único): número excessivo de partes compromete a rápida solução do litígio ou a realização da defesa.
1) Decretação de ofício ou a requerimento da parte
2) Fixação do número de litigantes
3) Interrupção do prazo para resposta
4) Conseqüência da limitação: exclusão oudesmembramento?
5) Natureza do ato decisório que limita o número de litigantes
c) Identificada pelos efeitos da sentença e forma de tratamento:
- Unitário (ou especial)
- Simples (ou comum)
d) Identificada pelo momento da formação:
- Inicial (ou original)
- Ulterior (ou sucessivo ou superveniente)
Obs.: as espécies não são exclusivas, mas sim cumulativas. Ex.: um litisconsórciopode ser ativo, facultativo, simples e inicial.
 Intervenção litisconsorcial voluntária:
- Falta de previsão legal
- Polêmica quanto a admissão
- Possibilidade até a citação (sem anuência) ou até o saneamento (com anuência)
- Mesmos requisitos da petição inicial
 Particularidades processuais do litisconsórcio:
a) Cada litisconsorte é parte autônoma e não sofre prejuízo nem se beneficiadas atitudes do outro, em regra (art. 48)
Exceções: a) força de lei (ex.: art. 320, I) b) litisconsórcio unitário (ex.: art. 509) c) atividade probatória Obs.: atos que servem para prejudicar, para serem válidos devem ser feitos por todos os litisconsortes.
b) Cada litisconsorte pode dar andamento ao processo de modo autônomo e deve ser intimado individualmente (art. 49)
c) Se oslitisconsortes tiverem advogados diferentes, os prazos são contados em dobro (art. 191)
d) O litisconsórcio implica divisão de despesas e honorários (art. 23)

Litisconsórcio: litis(lide) + consórcio(muitas pessoas na mesma lide, em um mesmo processo) é a multiplicidade de pessoas participando de um mesmo processo.

 Espécies de litisconsórcio:

a) Identificada pela posição na lide:
- Ativo:tem vários autores manejando uma ação, juntos , contra um único réu.
- Passivo: um autor manejando ação contra vários réus, num mesmo processo, mesma lide.
- Misto ou recíproco: são vários autores e vários réus participando do mesmo processo. Exemplo 2 autores contra 2 réus. Precisa dos dois pólos da ação ter mais de um sujeito.

OBS: não é litisconsórcio quando o Ministério Público atua comofiscal da lei, há só a intervenção do órgão ministerial no processo.

b) Identificada pela obrigatoriedade da formação: deve-se verificar a opção, se a pessoa tem a opção de demandar com várias pessoas por exemplo será ativo facultativo.
- Necessário: se não puder escolher, é contra várias pessoas.ex: duas pessoas se casam, e o MP verifica que as pessoas eram impedidas de contrair matrimônio...
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