Contesta O Valendo

CÍVEL DA COMARCA DE ... PROCESSO DE Nº... CAMÕES, já devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado, nos autos da presente ação de cobrança movida pela CASA DE SAÚDE, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu Procurador signatário, instrumento de procuração em anexo, apresenta sua CONTESTAÇÃO nos moldes do art. 300 e ss. do CPC. SÍNTESE DOS FATOS Alega o autor em sua peça inaugural que promoveu uma cirurgia de risco elevado para a colocação de 4 (quatro) stents no coração do paciente Camões. Após a cirurgia bem sucedida, a cobrança das despesas e procedimentos realizados foram enviadas a Camões, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), o que se recusou a efetuar o pagamento, informando que possui um plano de saúde contratado que cobriria todos os gastos. PRELIMINARMENTE De fato o requerido afira ter realizado o procedimento cirúrgico na Casa de Saúde, no entanto, como há em vigor um Plano de Saúde entre a Seguradora e Camões, por mais de 30 anos, em que esta se responsabiliza por qualquer emergência, sendo amplo e sem restrições contra procedimentos específicos. Assim, deve-se notar que o réu é parte ilegítima da ação demandada, uma vez que conforme o art. 3º do CPC1, não deve figurar no polo passivo desta. Uma vez que há um contrato válido entre o requerido e a seguradora, quanto a obrigação e cobertura ampla, a Seubem Ltda, na forma do art. 77, inciso III do CPC, deve ser chamada ao processo2, para figurar no pólo passivo e responder…

AULA 02: O Direito do Consumidor: Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal…

AULA 02: O Direito do Consumidor: Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal…

Tutela Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja petição demanda uma necessidade de tratamento, diante do…

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Disciplina: Estágio Supervisionado II Professor: João Bosco Virgens Santos Aluno(a): Carol Dratovsky Goes Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o…

rua, bairro, CEP, por seu advogado que este subscreve, com endereço profissional na cidade, rua, bairro, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra a Seguradora Forget Ltda, inscrita no CNPJ n°, situada na cidade de Porto Alegre/RS, rua, bairro, CEP, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS Marcelo…

interposição por instrumento. II – DAS RAZÔES RECURSAIS Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com pedido Tutela Antecipada tendo em vista que o agravante contratou com o agravado plano odontológico para atender seus funcionários. Acontece que o contrato somente foi cumprido em seu regular termo, durante os 27 (vinte e sete) primeiros meses, sendo que após esse período o agravado encaminhou boleto bancário, com um aumento de 5 (cinco) vezes sobre o valor anteriormente pago,…

cidade de Camaçari/BA, rua, bairro, CEP, por sua advogada que este subscreve (doc. 1), com endereço profissional na cidade, rua, bairro, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra a Seguradora Forget Ltda, inscrita no CNPJ n°, situada na cidade de Porto Alegre/RS, rua, bairro, CEP, pelos motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS I.I Marcelo celebrou contrato padrão…

Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição…

MINUTA DO AGRAVO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGURO SAÚDE Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em…