CONTESTAÇÃO USUCAPIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N.º 224.01.2011.076313 (2324/2011) MARIA SIQUEIRA, por sua procuradora subscritora desta, com escritório à Rua Morvan de Figueiredo, nº 65, 9º andar, Guarulhos, Estado de São Paulo, onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, que lhe move JOSÉ DA SILVA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas : Trata-se de ação de usucapião proposta por José de Oliveira Portasio, na qual o Autor pleiteia a declaração da usucapião para retificação de área e retificação de registro imobiliário. Segundo as alegações do Autor, a área destacada na certidão de matrícula é de 37,21 m² (trinta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados), no entanto, o Autor alega ser possuidor de área superior, cuja metragem é de 119,65 m² (cento e dezenove metros e sessenta e sessenta e cinco decímetros), e que a referida sobra de R$ 82,44 m² não está inserida na matrícula, esclarecendo o Autor que desde a aquisição do imóvel, a construção ali existente já compreendia os 119,65 m². O ora peticionante foi citado para os termos dessa ação por ser, conforme descrição da matrícula nº.­­____________, registrada no 1º oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls 44 a 46), proprietário do seguinte imóvel: “Um terreno, situado à Rua…

ANGELA CRUZ DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG de nº 504940-8044309 SSP/Go, inscrita no CPF/MF sob o nº 425.269.731-04, com domicílio civil na Rua 1.027, nº 88, Apto 702, Ed. Marambaia, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-Go, por sua advogada que esta subscreve, com endereço constante no timbre, onde receberá as comunicações de estilo, vem perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de direito, com fulcro no art. 303 e 191 do Código de Processo Civil, apresentar…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................................., devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO sob n.º ...., proposta por ...., por seu advogado (procuração nos autos), respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, na forma das razões que passam a ser deduzidas: DOS FATOS 1. Propõem os Requerentes a presente Ação de Usucapião, objetivando obter o domínio sobre a área…

Defensoria Pública infra-assinado, nos autos da Ação de Usucapião movida por xxx, processo em epígrafe, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos PRELIMINARMENTE – Da Inépcia da Petição Inicial Pela simples leitura da exordial com a análise dos documentos juntados, verificamos a inépcia da inicial. Afinal, I. Julgador, aduz a Requerente e tenta provar por documentos que ocupa uma pequena parte do Lote 11, do qual são proprietários os ora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA/RS Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm respeitosamente, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO da ação de USUCAPIÃO que lhe é movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE – Da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS – SC. JOÃO SOARES, brasileiro, solteiro, mecânico, inscrito na RGnº 51234565 e CPF nº 015.300.400-26, residente e domiciliadona Rua Roberto Carlos, nº 50, Bairro Colorado, na cidade deCampos Novos-SC., CEP 89.620-000, através de seuadvogado Justino Flores, inscrito na OAB/SC nº 420, comescritório na Rua Beira-Rio, nº 100, Bairro Centro, nesta cidade, onde recebe as intimações, vem perante V. Exª…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS. Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, professor aposentado, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xx, xxxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxx (xx), vem respeitosamente ante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE USUCUPIÃO proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – Da legitimidade para…

representado neste ato por seu síndico ..., por intermédio de seus advogados in fine subscritos (instrumento de procuração em anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a seguir narrados, verifica-se que o promovente, nunca adquiriu o imóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE (RS). Ação de Reparação de Danos Proc. nº. 445566-77.2012.10.09.0001 Autor: JOAQUIM DAS QUANTAS Ré: BANCO XISTA S/A Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOAQUIM DAS QUANTAS, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue. 01. …

CONTESTAR A AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Beltrano de tal, pelas razões que a seguir expõem. PRELIMINARMENTE I – Da inépcia da Petição Inicial A leitura da exordial com a análise dos documentos juntados, verifica-se a inépcia da inicial por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que o autor não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que nunca foi detentor da posse mansa, pacífica e…