Contestação A Usucapião

vontade de se tornar visível como proprietário. O Código Civil adotou a teoria objetiva de Ihering para a posse, não explica a detenção. Detenção: tem ou não tem a proteção possessória? A doutrina e jurisprudência são divididas Posse induz usucapião, detenção não. Posse é fato ou direito? Os dois. É fato porque o possuidor exerce poderes sobre a coisa como se proprietário fosse. E direito porque deste pode nascer um direito, que pode ser exercido em face de outrem.…

produtos já retirados" (CPC, art. 936, parágrafo único) Desses cinco, apenas o primeiro é indispensável para que a ação seja qualificada como nunciação de obra nova. Resposta do réu Citado, ele terá prazo de apenas cinco dias para apresentar contestação. Não há óbice a que se valha das demais formas de resposta, como as exceções rituais de incompetência, impedimento e suspensão. E da reconvenção, inclusive para postular eventual ressarcimento pela paralisação da obra ocorrida no…

PROCESSO CIVIL Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante

USUCAPIÃO A usucapião encontra suas origens no Direito Romano, tendo sempre o tempo como fator primordial na aquisição do domínio. A Lei das XII Tábuas já preconizava sua existência na determinação dos prazos para tal aquisição. A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas (DINIZ, 2008). Assim, a princípio, a usucapião era um direito exclusivo dos quiretes (cidadãos romanos eleitores, residentes em Roma), não…

Requeridos: Carlos Biriba e Castorita Caipora LARISSA STEPHANY DA COSTA E JOSÉ AVENOR DA COSTA, já qualificados nos autos supra, por suas advogadas que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa. IMPUGNAR a contestação, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, os demandados alegam a inépcia da inicial pelo fato de a escritura pública estar em branco e também por não constar o recolhimento das custas iniciais. Reconhece-se que determinados…

proteção possessória. O erro na intitulação do tipo de ação possessória não gera nulidade. As ações possessórias possuem caráter dúplice (Art. 922 CPC), pois autorizam o réu a formularem pedidos contra o autor, na contestação, sem reconvenção. O réu pode cumular, na contestação, quatro pedidos: o possessório, o de reparação de danos, o de multa e de desfazimento de construção ou plantações. ( Art. 921) A competência de foro em tais ações segue-se a seguinte regra: • • Bens…

Civil - Assunto: Usucapião. Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir. É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles. Certo Errado Resposta: Errado Questões - 04 DPE/GO – 2010 - José da Silva pretende propor ação de…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS USUCAPIÃO A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observados os requisitos legais. Tal instituto é fortemente ligado a aquisição de propriedade imobiliária, contudo por ter objeto bens móveis e outros direitos reais. Há diversas espécies de usucapião. Dependendo da situação, a exigência de tempo bem como outros requisitos pode variar conforme…

relativa. Uma vez efetuado o depósito, o réu será citado para que apresente resposta no prazo de 15 dias, sendo incerto o credor, a citação será feita por edital. O art. 896 do CPC elenca um rol não taxativo, que poderão ser alegadas pelo réu na contestação: a) Não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; b) foi justa a recusa; c) o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; d) o depósito não é integral (caso em que é dado o prazo de 10 dias para que o…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…